26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo:0809639-97.2025.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAULO CESAR BRASIL REQUERIDO: BANCO BMG S/A Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Considerando os Princípios da Celeridade Processual e da Duração Razoável do Processo,princípios estes consubstanciados no artigo 5º, LXXVII, da Constituição Federal, que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Considerando o baixo índice de composição amigável obtido nos litígios em trâmite nesta serventia nas audiências de conciliação disciplinadas pelo artigo 334 do CPC/15.

Considerando que a composição entre as partes pode ser alcançada a qualquer tempo, bastando que para isso formulem as partes o respectivo requerimento, deixo designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC/15.

Cite-se a parte ré para oferecer resposta no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 335, inciso III c/c artigo 231, ambos do CPC/15.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
22/08/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO CESAR BRASIL - CPF: *31.***.*38-00 (REQUERENTE).
11/08/2025 08:06

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0809639-97.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAULO CESAR BRASIL REQUERIDO: BANCO BMG S/A Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia integral das declarações de Imposto de Renda relativas aos anos de 2023, 2024 e 2025, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
23/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 17:19

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 12:15

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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