12/06/2025 09:27

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 09:27

Baixa Definitiva
12/06/2025 09:27

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:27

Transitado em Julgado em 12/06/2025
03/06/2025 14:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/05/2025 14:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de RENATA XAVIER CABRAL em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 17:22

Audiência Conciliação cancelada para 16/07/2025 12:00 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0803030-54.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATA XAVIER CABRAL RÉU: HU MIDIA MARKETING E CONTEUDO DIGITAL LTDA, JOSÉ EDUARDO RANGEL MENDES, JOÃO RICARDO RANGEL MENDES A execução de título executivo judicial se faz nos autos que a ele deram origem, sendo descabida ação autônoma com a finalidade de cumprimento da sentença.

Verifico no entanto que já foi requerido o desarquivamento dos autos (0802736-36.2024.8.19.0252), sendo indeferido o prosseguimento.

Ademais, os argumentos da presente ação não devem prosperar pelos mesmos fundamentos da sentença que extinguiu a execução naqueles autos, adiante transcritos. "Determinada a desconsideração da personalidade jurídica para atingir os bens dos sócios, João Ricardo Rangel Mendes e José Eduardo Rangel Mendes, não foram os mesmos encontrados nos endereços constantes do SNIPER, nem foram encontrados valores em suas contas bancárias.

Autorizada, por fim, a desconsideração reversa da personalidade jurídica visando as empresas dos sócios da ré, restaram infrutíferas as medidas constritivas em face das 3 empresas encontradas.

Tudo indica que a parte ré ou se encontra em situação de insolvência, ou em fase de "esvaziamento" de seu patrimônio, deixando, assim, de cumprir com suas obrigações financeiras. " Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, por falta de condição da ação.Retire-se de pauta a audiência.

INTIME-SE A PARTE AUTORA, para ciência do ora decidido.

Após, dê-se baixa e arquive-se, independente de conclusão.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
12/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/05/2025 09:30

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 18:25

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2025 20:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2025 20:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2025 20:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 20:15

Audiência Conciliação designada para 16/07/2025 12:00 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
05/05/2025 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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