30/05/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 11:56

Baixa Definitiva
28/05/2025 05:57

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0804822-96.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAXIMA DA SILVA SANTOS, SEBASTIAO NETO SOUSA MENDONCA, MARIA HELENA DA SILVA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Cuidam-se de Embargos de Declaração que devem ser conhecidos, ante a tempestividade, e providos em parte nos seus argumentos.

A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48 da L. 9099/95).

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador na decisão guerreada.

Pretende o Embargante, na verdade, rever o mérito da decisão, Art. 844:A transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, ainda que diga respeito a coisa indivisível,§ 2ºSe entre um dos credores solidários e o devedor, extingue a obrigação deste para com os outros credores.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
26/05/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:21

Embargos de Declaração Acolhidos
26/05/2025 10:30

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0804822-96.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAXIMA DA SILVA SANTOS, SEBASTIAO NETO SOUSA MENDONCA, MARIA HELENA DA SILVA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Cuidam-se de Embargos de Declaração que devem ser conhecidos, ante a tempestividade, mas não providos nos seus argumentos.

A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48 da L. 9099/95).

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador na decisão guerreada.

Pretende o Embargante, na verdade, rever o mérito da decisão.

Assim, rejeito os embargos de declaração opostos e mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
19/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/04/2025 17:20

Homologada a Transação
16/04/2025 11:19

Conclusos para julgamento
16/04/2025 11:19

Audiência Conciliação realizada para 16/04/2025 10:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
16/04/2025 11:19

Juntada de Ata da Audiência
15/04/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:41

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:48

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 00:48

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 01:46

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:30

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 17:05

Conclusos para despacho
06/03/2025 17:05

Audiência Conciliação designada para 16/04/2025 10:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
06/03/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803030-54.2025.8.19.0252

Renata Xavier Cabral

Hu Midia Marketing e Conteudo Digital Lt...

Advogado: Dora da Silva Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/05/2025 20:15

Exibir Processo

Processo nº 0801318-29.2025.8.19.0252

Matheus Ribeiro de Carvalho

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.

Advogado: Renan Alonso Barreto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/02/2025 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0801840-92.2025.8.19.0046

Adriane Santos da Silva Garcia

Elio Fernandes Campos Filho

Advogado: Luis Diego da Silva Rangel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/05/2025 08:10

Exibir Processo

Processo nº 0801649-26.2023.8.19.0011

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Helton Ernesto Canuto da Silva

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/02/2023 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0825494-23.2024.8.19.0021

Anderson Silveira Lopes

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Raiana Bruna Santa Rosa Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/05/2024 16:55

Exibir Processo