12/09/2025 03:20

Expedição de Certidão.
12/09/2025 03:20

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/08/2025 18:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 16:53

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 16:53

Juntada de Projeto de sentença
18/08/2025 16:53

Recebidos os autos
12/08/2025 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
12/08/2025 13:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/08/2025 13:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
12/08/2025 13:22

Juntada de Ata da Audiência
08/08/2025 10:21

Juntada de Petição de contestação
07/08/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:48

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/08/2025 13:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
07/07/2025 16:56

Expedição de Informações.
29/06/2025 02:29

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:29

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:25

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 17/06/2025 23:59.
16/06/2025 14:08

Juntada de Petição de diligência
16/06/2025 08:41

Expedição de Mandado.
16/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0805873-12.2025.8.19.0213 - Distribuído em20/05/2025 14:10:48 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada objetivando o restabelecimento judicial do serviço essencial prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, assim como considerando a possibilidade de dano de difícil reparação em razão da impossibilidade de fruição de serviço público essencial, estando ausente o perigo de irreversibilidade dos efeitos em razão da possibilidade de cobrança fatura de eventual débito do consumidor, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECERo serviço, no prazo de 24 horas, para aunidade consumidora (413305796), instalada à Rua Elpidio, nº 510 AP 101 – Vila Emil – Mesquita – RJ – CEP: 26.580-121, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima e não tendo havido o restabelecimento, deverá a parte autora juntar aos autos vídeos atualizados comprovando que o local permanece sem o serviço essencial, hipótese em que será expedido Mandado de Intimação do Responsável Legal da Ré sob pena de Crime de Desobediência.

Determino ainda que a ré seABSTENHAde efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de fixação de nova multa.

AUTORIZOque o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido por OJA DE PLANTÃO.

Ao Cartório para a designação de ACIJ presencial com a finalidade de colheita do depoimento pessoal da Autora e para ratificação dos atos processuais.

MESQUITA, 12 de junho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
12/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:59

Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 00:48

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:38

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA em 30/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
24/05/2025 01:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:39

Expedição de Informações.
23/05/2025 01:15

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0805873-12.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1- Tendo em vista que se trata deligação nova, esclareça a parte autora sobre seu domicílio anterior, devendo juntar fatura deCONSUMO deseu endereço antigo, demês imediatamente anterior ao seu contratoatual estabelecido com a ré.

Prazo de5 (cinco) dias.

MESQUITA, 21 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
21/05/2025 13:20

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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