TJRJ - 0802555-09.2023.8.19.0078
1ª instância - Armacao dos Buzios 2 Vara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:43
Decorrido prazo de NEIDE ESTELITA PEREIRA em 02/09/2025 23:59.
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21/08/2025 17:52
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2025 17:32
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 14:31
Juntada de Petição de petição
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31/07/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 13:00
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 07:28
Expedição de Ofício.
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30/07/2025 18:02
Expedição de Informações.
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14/07/2025 17:41
Juntada de Petição de petição
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11/07/2025 03:55
Publicado Intimação em 10/07/2025.
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11/07/2025 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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09/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Armação dos Búzios 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios RUA DOIS, S/N, CENTRO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ - CEP: 25525-570 DECISÃO Processo: 0802555-09.2023.8.19.0078 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEIDE ESTELITA PEREIRA RÉU: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que o réu foi condenado ao pagamento do valor principal e honorários advocatícios sucumbenciais.
O impugnante alega excesso de execução por não condizer com os termos da sentença prolatada, tampouco em conformidade à Lei.
A exequente, em resposta, concorda com a impugnação e requer a retificação do valor exequendo.
Diante da manifestação do impugnado/exequente no id. 201663283, acolho a impugnação ofertada pelo Município e declaro que o valor correto total da execução é de R$ 71.874,40, sendo R$ 64.173,57, referente ao principal, e R$ 7.700,83 referente aos honorários sucumbenciais (ID. 201031057).
Sem custas e honorários.
Preclusa, proceda-se na forma do artigo 535, §3º, inciso I ou inciso II, do Código de Processo Civil, a depender do valor da execução.
Intimem-se.
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 8 de julho de 2025.
DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular -
08/07/2025 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 18:11
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
18/06/2025 17:47
Conclusos ao Juiz
-
18/06/2025 17:46
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 22:13
Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
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16/06/2025 12:28
Juntada de Petição de petição
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10/06/2025 01:10
Decorrido prazo de NEIDE ESTELITA PEREIRA em 09/06/2025 23:59.
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18/05/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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16/05/2025 15:52
Juntada de Petição de petição
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16/05/2025 12:57
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Armação dos Búzios 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios RUA DOIS, S/N, CENTRO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ - CEP: 25525-570 DESPACHO Processo: 0802555-09.2023.8.19.0078 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEIDE ESTELITA PEREIRA RÉU: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos moldes do disposto no artigo 535 do CPC/15.
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 15 de maio de 2025.
DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular -
15/05/2025 21:54
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 21:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 21:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 21:54
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 15:44
Conclusos ao Juiz
-
13/05/2025 16:48
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
13/05/2025 00:19
Publicado Intimação em 13/05/2025.
-
13/05/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
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09/05/2025 19:32
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2025 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 13:58
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 13:15
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 11:11
Recebidos os autos
-
28/04/2025 11:11
Juntada de Petição de termo de autuação
-
10/01/2025 15:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
07/01/2025 14:45
Juntada de Petição de contra-razões
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18/12/2024 16:25
Juntada de Petição de apelação
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09/11/2024 17:00
Juntada de Petição de ciência
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23/10/2024 00:03
Publicado Intimação em 23/10/2024.
-
23/10/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
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22/10/2024 18:47
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 12:23
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 12:23
Julgado procedente o pedido
-
20/09/2024 11:32
Conclusos ao Juiz
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16/08/2024 16:02
Recebidos os autos
-
16/08/2024 16:02
Expedição de Certidão.
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16/08/2024 15:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
-
16/08/2024 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 15:44
Conclusos ao Juiz
-
26/07/2024 14:44
Expedição de Certidão.
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25/07/2024 15:22
Juntada de Petição de petição
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25/06/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2024 13:22
Expedição de Certidão.
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25/06/2024 10:52
Juntada de Petição de petição
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13/06/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 00:19
Decorrido prazo de NEIDE ESTELITA PEREIRA em 11/06/2024 23:59.
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16/05/2024 00:07
Publicado Intimação em 16/05/2024.
-
16/05/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
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14/05/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 15:53
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 15:52
Outras Decisões
-
13/05/2024 11:44
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2024 14:28
Conclusos ao Juiz
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01/05/2024 17:11
Juntada de Petição de petição
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30/04/2024 00:08
Publicado Intimação em 30/04/2024.
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30/04/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
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29/04/2024 15:48
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 12:56
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2024 13:47
Conclusos ao Juiz
-
15/04/2024 13:47
Expedição de Certidão.
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27/03/2024 00:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 26/03/2024 23:59.
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26/03/2024 00:52
Decorrido prazo de NEIDE ESTELITA PEREIRA em 25/03/2024 23:59.
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24/02/2024 20:59
Juntada de Petição de petição
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23/02/2024 00:21
Publicado Intimação em 23/02/2024.
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23/02/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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22/02/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 17:12
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 17:12
Decretada a revelia
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21/02/2024 11:10
Conclusos ao Juiz
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21/02/2024 11:09
Expedição de Certidão.
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19/12/2023 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 18/12/2023 23:59.
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14/11/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 11:40
Conclusos ao Juiz
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23/10/2023 11:39
Expedição de Certidão.
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23/10/2023 11:37
Juntada de Petição de extrato de grerj
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08/10/2023 00:49
Decorrido prazo de NEIDE ESTELITA PEREIRA em 06/10/2023 23:59.
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29/09/2023 15:08
Juntada de Petição de petição
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25/09/2023 10:29
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 20:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Outros Anexos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Petição • Arquivo
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