08/06/2025 07:14

Arquivado Definitivamente
08/06/2025 07:14

Baixa Definitiva
08/06/2025 07:14

Juntada de Petição de certidão de débito
08/06/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 07:13

Expedição de Certidão.
08/06/2025 07:13

Transitado em Julgado em 08/06/2025
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de ANILZA DE OLIVEIRA SANTOS em 04/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0807329-30.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANILZA DE OLIVEIRA SANTOS RÉU: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95 e Enunciados 162 do FONAJE e 10.2 do Aviso 23/2008-TJRJ.

Face à ausência injustificada da parte autora na audiência, embora devidamente ciente da data quando da distribuição do feito, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 51, I da Lei 9.099/95.

Custas pela parte autora, tendo em vista o teor do Enunciado nº 16.2016 do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016 (AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA - CONDENAÇÃO EM CUSTAS - NATUREZA - A condenação em custas pela ausência injustificada à audiência constitui penalidade e não guarda correlação com a hipossuficiência).

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
19/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:20

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
19/05/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 12:19

Audiência Conciliação realizada para 19/05/2025 12:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
19/05/2025 12:19

Juntada de Ata da Audiência
19/05/2025 11:34

Juntada de petição
29/04/2025 14:39

Juntada de aviso de recebimento
24/04/2025 12:51

Juntada de petição
16/04/2025 12:44

Juntada de petição
01/04/2025 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025 15:51

Audiência Conciliação designada para 19/05/2025 12:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
01/04/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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