02/09/2025 00:50

Decorrido prazo de LEANDRO DO ESPIRITO SANTO RAPHAEL em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 00:48

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 12:33

Expedição de Mandado.
28/08/2025 18:16

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 11:30

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:09

Juntada de Petição de diligência
09/07/2025 01:56

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 13:58

Expedição de Mandado.
07/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 17:48

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:42

Publicado Despacho em 18/06/2025.
19/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 19:09

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 13:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/05/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 01:03

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:23

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0803917-04.2025.8.19.0037 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JEFFERSON CALDAS ALVES EXECUTADO: LEANDRO DO ESPIRITO SANTO RAPHAEL Despacho I.

Considerando que a parte autora ajuizou ação para restituição de valor em razão de serviço não prestado, retifique-se a classe judicial no sistema, eis que não se trata de execução de título extrajudicial.

II.

Certifique se a parte Autora é devedora de custas em ação idêntica.

Certifique-se acerca da juntada dos documentos necessários a propositura da demanda.

III.

Na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023 e pelo Código de Normas da CGJ do ERJ, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s) para apresentação de DEFESA no prazo de 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.

Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado e JUSTIFIQUEM sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, remetam-se à conclusão para a designação de AIJ. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (híbrida), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Intimem-se.

Nova Friburgo, 5 de maio de 2025.

FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES Juiz de Direito
05/05/2025 18:23

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2025 15:47

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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