19/07/2025 02:21

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:21

Decorrido prazo de CARLOS ARAUZ FILHO em 18/07/2025 23:59.
30/06/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
29/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO
23/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:04

Juntada de aviso de recebimento
18/06/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 12:25

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:24

Expedição de Mandado.
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se decisão de indexador 192311596, expedindo-se o mandado de pagamento em nome do Patrono da ré.
27/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2025 10:10

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Impugnação à penhora de valores apresentada por JOVANETE DOS SANTOS FERNANDES no index 191283880, alegando que foi bloqueado nas contas da executada a quantia de R$ 4.852,74 relativo à proventos de aposentadoria da executada, requerendo o desbloqueio.

Dos documentos juntados, verifica o Juízo que de fato os valores bloqueados são relativos à pagamentos do INSS.

Sob esse aspecto, é cediço que a Corte Superior vem atualmente adotando posicionamento no sentido de admitir que a regra geral da impenhorabilidade pode ser excepcionada fora das hipóteses do § 2º do art. 833 do CPC, a fim de garantir a efetividade da execução com a satisfação do crédito, nos casos em que tal solução não afetar a dignidade do devedor.

Assim, entende o Juízo que há de ser mantida a penhora de 30% (trinta por cento) dos valores bloqueados na conta da executada provenientes de seus vencimentos mensais, garantindo-se a efetividade da tutela jurisdicional e assegurando à executada o mínimo existencial.

Considerando que os valores já foram transferidos para uma conta à disposição deste juízo, expeça-se mandado de pagamento de 70% do valor bloqueado,em favor de JOVANETE DOS SANTOS FERNANDES, com as cautelas de praxe.

Preclusa a presente decisão, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente.
14/05/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:46

Outras Decisões
13/05/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
02/05/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:55

Outras Decisões
19/02/2025 18:43

Conclusos ao Juiz
19/02/2025 18:43

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:59

Decorrido prazo de FERNANDO DENIS MARTINS em 29/11/2024 23:59.
03/12/2024 00:59

Decorrido prazo de WILLIAM CARMONA MAYA em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:49

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
26/11/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:50

Expedição de Certidão.
15/09/2024 00:04

Decorrido prazo de JOVANETE DOS SANTOS FERNANDES em 13/09/2024 23:59.
25/08/2024 20:25

Juntada de Petição de diligência
01/08/2024 08:56

Expedição de Mandado.
12/07/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:22

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 11:22

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:14

Outras Decisões
20/03/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 14:46

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:45

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 11:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/07/2023 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2023 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 10:27

Conclusos ao Juiz
26/06/2023 10:27

Expedição de Certidão.
23/01/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
22/12/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 18:23

Expedição de Certidão.
22/12/2022 18:19

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/11/2022 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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