18/06/2025 12:33

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 12:32

Juntada de documento
18/06/2025 12:25

Expedição de documento
17/06/2025 16:42

Juntada de documento
16/06/2025 15:51

Juntada de documento
06/05/2025 00:00

Intimação

Considerando tratar-se de crime praticado no interior da Administração Pública militar federal - Hospital Naval Marcílio Dias, falece competência à Justiça Militar Estadual para processar e julgar o mesmo.

Deste modo, acolho a promoção ministerial do index 126.

Procedam-se às diligências necessárias ao cancelamento da distribuição e remessa dos autos à Justiça Militar da União, para as providências que entender cabíveis.
03/04/2025 13:03

Conclusão
03/04/2025 13:03

Declarada incompetência
24/03/2025 13:32

Juntada de petição
10/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:46

Conclusão
21/02/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:46

Redistribuição
19/02/2025 15:59

Remessa
19/02/2025 13:52

Juntada de documento
19/02/2025 13:41

Expedição de documento
20/01/2025 12:58

Conclusão
20/01/2025 12:58

Declarada incompetência
09/01/2025 16:12

Documento
09/01/2025 14:58

Documento
16/12/2024 16:09

Juntada de petição
12/12/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:02

Juntada de petição
04/12/2024 17:19

Juntada de petição
12/11/2024 12:24

Expedição de documento
07/11/2024 13:18

Expedição de documento
06/11/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:20

Audiência
05/11/2024 14:20

Retificação de Classe Processual
05/11/2024 11:25

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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