17/07/2025 02:48

Decorrido prazo de ALLAN JORGE MACHADO RAMOS em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:48

Decorrido prazo de VERONICA LAGASSI em 15/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:00

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
29/06/2025 01:59

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0818187-15.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LANCHONETE BARILOCHE LTDA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
12/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/05/2025 18:01

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 18:01

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
08/05/2025 18:01

Juntada de Projeto de sentença
08/05/2025 18:01

Recebidos os autos
31/03/2025 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
09/12/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2024 14:38

Conclusos para despacho
25/08/2024 00:08

Decorrido prazo de LANCHONETE BARILOCHE LTDA em 23/08/2024 23:59.
30/07/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:22

Expedição de Certidão.
12/05/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 21:00

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 16:52

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 22:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2023 18:28

Conclusos ao Juiz
16/02/2023 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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