11/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 00:00

Intimação

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a realização da citação pelo aplicativo Whatsapp, desde que haja certeza de que o receptor das mensagens se trata efetivamente do citando.

Nesse sentido, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu julgado no qual consignou que, para a validade da citação por Whatsapp, há três elementos indutivos da autenticidade do destinatário , quais sejam, número de telefone, confirmação escrita e foto individual (HC 641.877/DF, Rel.

Ministro RIBEIRO DANTAS, julgado em 09/03/2021, DJe 15/03/2021)./r/r/n/r/n/nAnte o exposto, CITE-SE o réu por Oficial de Justiça, pelo aplicativo Whatsapp, conforme requerido na fl. 173/174, devendo ser observados pelo OJA os seguintes requisitos necessários à validade do ato:/r/r/n/r/n/na) confirmação do número de telefone do réu;/r/r/n/r/n/nb) confirmação escrita de ciência da citação (termo de ciência da citação, assinado de próprio punho pelo citando, que o fotografará e o remeterá através do aplicativo, a fim de que seja impresso pelo OJA);/r/r/n/r/n/nc) foto do citando (apresentação da identidade com foto pelo aplicativo, que deve ser impressa pelo OJA para acompanhar a certidão).
08/04/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 16:30

Conclusão
16/02/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:08

Juntada de petição
10/08/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:06

Juntada de petição
28/02/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 02:07

Documento
18/05/2023 02:21

Documento
16/04/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 09:45

Juntada de petição
28/09/2022 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 09:52

Juntada de petição
05/05/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 13:50

Conclusão
10/11/2021 09:57

Juntada de petição
25/10/2021 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 19:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 12:16

Retificação de Classe Processual
22/03/2021 13:24

Documento
15/01/2021 15:58

Documento
19/10/2020 16:37

Expedição de documento
16/10/2020 12:01

Expedição de documento
07/08/2020 18:41

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 15:23

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 15:23

Conclusão
07/05/2020 10:49

Juntada de petição
20/03/2020 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2020 13:04

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 00:56

Conclusão
18/02/2020 00:56

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 12:52

Juntada de petição
21/08/2019 16:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2019 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2019 14:10

Conclusão
09/08/2019 14:10

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2019 13:54

Juntada de petição
15/02/2019 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2019 11:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 15:49

Documento
29/11/2018 15:05

Documento
10/10/2018 14:29

Expedição de documento
08/10/2018 16:34

Expedição de documento
15/08/2018 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2018 14:17

Conclusão
15/08/2018 14:17

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2018 17:37

Ato ordinatório praticado
29/03/2018 09:20

Juntada de petição
23/03/2018 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2018 10:49

Ato ordinatório praticado
14/12/2017 09:57

Juntada de petição
04/12/2017 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2017 13:15

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2017 13:15

Conclusão
16/11/2017 16:22

Ato ordinatório praticado
02/10/2017 10:24

Juntada de petição
18/09/2017 13:02

Ato ordinatório praticado
24/08/2017 11:33

Juntada de petição
22/06/2017 09:32

Juntada de petição
08/06/2017 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2017 14:48

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2017 14:48

Conclusão
25/05/2017 13:17

Ato ordinatório praticado
24/05/2017 11:17

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2017

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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