25/07/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0825735-49.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LT ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA RÉU: EL MED X COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO CIRURGICOS E HOSPITALAR LTDA REQUERIDO: ELIET CLAUDIO ARRUDA Cumpra-se o 1º parágrafo da decisão no ev. 36 e 51, mediante a retificação do polo passivo na autuação, fazendo constar como réu El Med X Importação e Exportação de Materiais Médico Cirúrgico e Hospitalar Ltda, representada por Eliet Claudio Arruda, conforme petição inicial e documentos de representação processual no ev. 61.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que o Estado prestará assistência gratuita àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos.

A parte ré consiste em sociedade empresária em plena atividade que, auferindo rendimentos de sua própria atividade, possui condições de arcar com as custas processuais, inexistindo qualquer elemento mínimo nos autos a demonstrar a alegada condição de miserabilidade.

Assim, INDEFIRO o requerimento quanto à gratuidade de justiça.

Esclareça a ré se o pedido contraposto formulado no ev. 59 se trata de reconvenção, e em caso positivo, para recolher as custas.

Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
22/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EL MED X COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO CIRURGICOS E HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-79 (RÉU).
21/05/2025 15:22

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
27/02/2025 19:17

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 14:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/01/2025 16:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/01/2025 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2025 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 00:20

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:44

Decisão Interlocutória de Mérito
30/09/2024 12:03

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 12:03

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:00

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/07/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:33

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:32

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/05/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LT ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-75 (AUTOR).
19/04/2024 09:15

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 00:55

Decorrido prazo de SILAS DE MENDONCA CHAVES em 29/01/2024 23:59.
17/01/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 10:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LT ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-75 (AUTOR).
11/01/2024 10:49

Conclusos ao Juiz
11/01/2024 10:48

Expedição de Certidão.
10/01/2024 18:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/01/2024 18:13

Expedição de Certidão.
10/01/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:14

Declarada incompetência
08/01/2024 14:36

Conclusos ao Juiz
30/12/2023 16:19

Expedição de Certidão.
20/12/2023 13:19

Redistribuído por dependência em razão de erro material
20/12/2023 10:55

Expedição de Certidão.
05/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 16:01

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 16:00

Juntada de acórdão
01/12/2023 16:00

Juntada de acórdão
17/10/2023 12:28

Decorrido prazo de SILAS DE MENDONCA CHAVES em 16/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:31

Decorrido prazo de GABRIEL LOHAN DE PAULA E SILVA em 03/10/2023 23:59.
20/09/2023 00:17

Decorrido prazo de GABRIEL LOHAN DE PAULA E SILVA em 19/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:11

Decorrido prazo de SILAS DE MENDONCA CHAVES em 13/09/2023 23:59.
11/09/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 12:48

Juntada de Informações
07/09/2023 14:50

Suscitado Conflito de Competência
05/09/2023 18:52

Conclusos ao Juiz
05/09/2023 18:52

Expedição de Certidão.
05/09/2023 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/09/2023 15:02

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:42

Declarada incompetência
30/08/2023 12:21

Conclusos ao Juiz
28/08/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 12:10

Outras Decisões
23/08/2023 13:26

Conclusos ao Juiz
23/08/2023 13:26

Expedição de Certidão.
21/08/2023 21:19

Distribuído por sorteio
21/08/2023 21:19

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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