12/09/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 18:31

Juntada de Petição de termo de compromisso
10/09/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 11:12

Outras Decisões
09/09/2025 17:31

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 17:31

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:25

Juntada de Petição de contra-razões
03/09/2025 00:25

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 20:16

Juntada de Petição de termo de compromisso
28/08/2025 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 23:43

Juntada de Petição de termo de compromisso
22/08/2025 08:02

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 08:02

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/10/2025 13:30 31ª Vara Cível da Comarca da Capital.
20/08/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 13:19

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:13

Outras Decisões
18/08/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de THAIS DA COSTA GERALDINO em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de EDUARDO FRANCISCO VAZ em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de KAMILA DE FRANCA NOBREGA em 13/06/2025 23:59.
24/05/2025 02:20

Juntada de Petição de termo de compromisso
23/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0952711-46.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HOSKEN, GERALDINO ADVOGADOS, THAIS DA COSTA GERALDINO, RODRIGO SANTOS HOSKEN RÉU: BANCO BRADESCO SA 1.

Id. 167143170: Os autores, HOSKEN, GERALDINO ADVOGADOS, THAIS DA COSTA GERALDINO e RODRIGO SANTOS HOSKEN, postulam ajustes na decisão saneadora, em Id. 161844653, ao argumento, em síntese, de que foi fixado o prazo incorreto de 15 dias para a referida decisão se tornar estável, em detrimento do previsto no art. 357, § 1º, do CPC.

Sustentam, ainda, que o juízo não se manifestou quanto à inversão do ônus da prova, bem como em relação à falha na prestação do serviço, pois "em nenhum cenário teria sido possível que a transação tivesse sido operada na forma e no valor da transação em questão", o que tornaria a prova pericial digital não essencial para o deslinde do feito.

Pois bem, decido.

A decisão saneadora fixou incorretamente o prazo de 15 dias, quiçá em decorrência de confusão com o prazo estabelecido para o perito se manifestar.

De qualquer sorte, ausente prejuízo no lapso decorrido, impondo-se mantê-lo até mesmo para não causar surpresa a ambas as partes.

Quanto à inversão do ônus da prova, cabe aos autores, como assinalado, produzir a prova do fato constitutivo de seu direito, a teor do que disciplina o artigo 373 do CPC, não sendo possível lhes exigir a prova do fato negativo, segundo alegado, no sentido de que não promoveram a transferência bancária.

Neste cenário, presente a relação jurídica de consumo e considerando a negativa dos autores quanto à operação financeira, cabe ao réu a prova da regularidade de sua atuação, da transferência, motivo pelo qual foi deferido o requerimento de produção de prova pericial, sem prejuízo da prova oral, a ser oportunamente produzida.

Neste sentido, deve a decisão ser ajustada, tão somente para determinar a inversão do ônus da prova em favor dos autores, cabendo ao réu se desincumbir do ônus de comprovar a regularidade da operação financeira imputada aos autores. 2.

Id. 176914222: Às partes sobre a proposta de honorários, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Titular
21/05/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:01

Outras Decisões
16/05/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
20/03/2025 01:25

Decorrido prazo de THAIS DA COSTA GERALDINO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:25

Decorrido prazo de KAMILA DE FRANCA NOBREGA em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 16:56

Juntada de Petição de contra-razões
12/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 23:35

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 19:32

Conclusos para despacho
08/03/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 19:31

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:06

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/12/2024 12:51

Conclusos para decisão
24/10/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:42

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:55

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS HOSKEN em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:28

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:49

Juntada de Petição de contestação
12/05/2024 00:12

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS HOSKEN em 10/05/2024 23:59.
18/04/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 18:50

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 18:50

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:47

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/02/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:32

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:39

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/11/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:43

Expedição de Certidão.
19/11/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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