10/09/2025 14:45

Juntada de Petição de documento de identificação
10/09/2025 14:33

Juntada de Petição de documento de identificação
09/09/2025 20:01

Juntada de Petição de contestação
11/08/2025 12:23

Juntada de Certidão
08/08/2025 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2025 00:33

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MICHELLE SILVA DE OLIVEIRA LIMA - CPF: *83.***.*59-99 (AUTOR).
14/07/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
12/06/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0815246-91.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MICHELLE SILVA DE OLIVEIRA LIMA RÉU: RAMAR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP 1) Havendo pedido de gratuidade de justiça na inicial, determino que a parte requerente, em atenção ao disposto no artigo 99, §2º, do CPC e no verbete sumular nº 39 deste e.

TJRJ, no prazo de 15 (quinze) dias, informe objetiva e claramente sua ATUAL FONTE DE RENDA e o VALOR MÉDIO DOS RENDIMENTOS MENSAIS, bem como que apresente PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, mediante a juntada de seus comprovantes de rendimentos, faturas mensais de consumo de serviços públicos, extratos de conta corrente/poupança/investimentos, faturas de cartão crédito (documentos esses relativos aos três meses anteriores ao ajuizamento da ação), ou qualquer outro documento que julgue idôneo a embasar sua alegação, bem como declaração de IR (se houver) relativa aos três últimos exercícios, sob pena de indeferimento do benefício.

Ressalte-se que a falta de vínculo formal de trabalho ou a ausência de declaração de rendimentos à Receita Federal não significa a inexistência de fonte de recursos utilizados pela parte requerente para sua subsistência. 2) Findo o prazo, junte-se/certifique-se e venham conclusos.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA Juiz Substituto
23/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 13:21

Juntada de carta
20/05/2025 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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