29/08/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0823118-94.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANA HELENA BRITO RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIRO O que se infere da inicial é que a autora não está questionando a dívida propriamente dita, mas a utilização de seus dados, conforme afirmado expressamente em sua narrativa.

Embora a autora alegue que o seu nome foi incluído na plataforma de negociação Serasa Limpa Nome pelo réu, afirma também que o objeto da ação se concentra na violação da LGPD e que a causa de pedir não se relaciona à cobrança de dívida prescrita em plataformas como Serasa Limpa Nome e similares (index. 130874301/02-03), já que considera que houve utilização indevida de seus dados (sem sua autorização) pelo réu em ato de cessão de crédito.

Assim, é desnecessária a produção de qualquer prova para o julgamento da lide, pelo que declaro encerrada a instrução.

Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
12/08/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:32

Outras Decisões
12/08/2025 05:21

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que a a autora manifestou-se em réplica e provas tempestivamente.

Manifestação do réu tempestiva com juntada de documentos.

Ao autor sobre novos documentos.

Laya
23/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:28

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:45

Decorrido prazo de CAMILA DE NICOLA JOSE em 23/09/2024 23:59.
09/09/2024 09:57

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 09:42

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/08/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 16:42

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803267-61.2025.8.19.0067

Ednea Miranda de Oliveira

Ebio Ribeiro de Paula

Advogado: Leonardo Santana Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/04/2025 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0815519-70.2025.8.19.0205

Agenilda Luiz de Aguiar

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Alberto Magno Silveira Boaventura Sobrin...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2025 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0859912-13.2025.8.19.0001

Daniele Florindo Moraes

Bradesco Auto Re Companhia de Seguros

Advogado: Daniele Florindo Moraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/05/2025 21:48

Exibir Processo

Processo nº 0000330-95.2025.8.19.0040

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Nao Identificado

Advogado: Davidson de Figueiredo Dantas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/03/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0810322-22.2025.8.19.0210

Haroldo de Mendonca Sodre

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Manoel Manhaes Ferreira Leontino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2025 20:19

Exibir Processo