22/09/2025 16:47

Arquivado Definitivamente
22/09/2025 13:33

Trânsito em julgado
27/08/2025 15:26

Juntada de documento
19/08/2025 11:19

Juntada de petição
18/08/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 11:32

Conclusão
18/08/2025 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2025 14:24

Juntada de petição
18/07/2025 18:11

Conclusão
18/07/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:26

Juntada de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de execução de alimentos oposta por Feliphe Gabriel dos Santos Oliveira e Anna Júlia dos Santos Oliveira, nascidos em 20/11/2009, representados por sua genitora Joane dos Santos de Mello, em face de Fernando José Maria de Oliveira, objetivando o recebimento das prestações vencidas e não pagas.

O executado, devidamente intimado, conforme se verifica no Id 72, não comprovou o pagamento do débito alimentar, tampouco apresentou qualquer justificativa.

No Id 50, a exequente juntou planilha atualizada demonstrando a inadimplência do réu e requereu a decretação de sua prisão civil.

O Ministério Público, em parecer constante no Id 88, manifestou-se favoravelmente ao pedido de prisão. É cediço que, na execução de alimentos, o devedor é intimado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou, no mesmo prazo, comprovar o pagamento ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.

No presente caso, o executado foi regularmente intimado, conforme comprovado no Id 72, para quitar o débito alimentar relativo aos meses de dezembro de 2021 a abril de 2022, no valor de R$ 1.494,02 (mil quatrocentos e noventa e quatro reais e dois centavos).

Todavia, optou por manter-se inerte, não realizando o pagamento nem apresentando justificativa.

Tal comportamento processual evidencia total desinteresse em cumprir a obrigação alimentar, visto que o débito atualizado, conforme planilha apresentada em maio de 2025, encontra-se no valor de R$ 2.357,42 (dois mil trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e dois centavos).

Diante da necessidade alimentar dos exequentes e da inadimplência do executado, com fundamento no artigo 5º, inciso LXVII, da Constituição Federal, e no art. 528, § 3º, do Código de Processo Civil, decreto a prisão civil do executado, Fernando José Maria de Oliveira, CPF nº *76.***.*42-67, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Advirta-se o executado de que, para a revogação da prisão, deverá comprovar o pagamento integral do débito constante na planilha do Id 81, devidamente atualizada, inclusive com as prestações vencidas no curso da execução até a data da efetiva quitação.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, caso o executado não esteja preso por outro motivo, deverá ser colocado em liberdade, independentemente de alvará de soltura.

Expeça-se mandado de prisão, observando-se os termos do art. 430, parágrafo único, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Cumpra-se.
27/06/2025 12:48

Alimentos
27/06/2025 12:48

Conclusão
26/06/2025 09:16

Juntada de petição
25/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:39

Conclusão
10/06/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:57

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Considerando a citação válida do executado e a ausência de qualquer justificativa quanto ao não pagamento, intime-se o exequente para que se manifeste acerca do cumprimento da obrigação pelo devedor, no prazo de 5 dias, indicando se houve o pagamento do débito ou se requer o prosseguimento da execução com a adoção das medidas cabíveis, sob pena de extinção.
04/02/2025 18:44

Redistribuição
30/01/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:25

Conclusão
01/07/2024 04:52

Documento
26/04/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2023 15:59

Juntada de petição
24/06/2023 12:57

Expedição de documento
07/12/2022 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 03:43

Documento
23/09/2022 03:43

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 11:23

Conclusão
15/06/2022 19:54

Juntada de petição
10/06/2022 03:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 03:45

Documento
18/04/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 18:10

Juntada de petição
24/03/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 15:15

Conclusão
23/03/2022 19:23

Juntada de petição
10/03/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 12:41

Conclusão
10/03/2022 12:24

Redistribuição
09/03/2022 18:48

Remessa
03/03/2022 18:11

Conclusão
03/03/2022 18:11

Declarada incompetência
03/03/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 20:34

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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