29/01/2025 11:12

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 11:12

Baixa Definitiva
29/01/2025 11:12

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:12

Transitado em Julgado em 29/01/2025
10/12/2024 00:27

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de FABRIZIO FERNANDES em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:43

Conclusos para julgamento
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 20:35

Expedição de Certidão.
14/11/2024 20:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0804819-25.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABRIZIO FERNANDES RÉU: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
07/11/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/11/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 14:10

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
07/11/2024 14:10

Juntada de Projeto de sentença
07/11/2024 14:10

Recebidos os autos
02/10/2024 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
02/10/2024 17:01

Audiência Conciliação realizada para 02/10/2024 16:00 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
02/10/2024 17:01

Juntada de Ata da Audiência
01/10/2024 11:43

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 00:45

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:49

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 15:48

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2024 14:27

Audiência Conciliação designada para 02/10/2024 16:00 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
24/07/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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