22/09/2025 19:11

Expedição de Certidão.
18/09/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 01:58

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 12/09/2025 23:59.
05/09/2025 01:12

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 09:31

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 08:06

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 02:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUZA PAOLINO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:17

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 27/08/2025 23:59.
26/08/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 00:51

Publicado Despacho em 13/08/2025.
19/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
15/08/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0800300-64.2025.8.19.0254 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOSE DE SOUZA PAOLINO RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Considerando o previsto no AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 21/2024, a saber: "OBRIGAÇÃO DE FAZER – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – COMPROVAÇÃO DE CUMPRIMENTO – REQUISITOS - A fim de comprovar o cumprimento da obrigação de fazer consistente em autorizar e/ou custear procedimento cirúrgico, cuja divergência resida em relação aos materiais cirúrgicos, o juiz poderá determinar que o réu apresente documento oficial emitido pelo hospital, informando a data autorizada para o procedimento e a listagem de todos os itens de material autorizados pela parte ré.", intime-se a ré para apresentar documento oficial emitido pelo hospital com a informação da dat de autorização, bem como a listagem de todos os itens autorizados.

Prazo 10 dias, sob pena de conversão em multa.

Sem prejuízo, intime-se a autora para cumprir com o item 2 da decisão de Id 203700696.

Prazo 10 dias RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Tabelar
08/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:22

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUZA PAOLINO em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:22

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:49

Publicado Despacho em 02/07/2025.
03/07/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0800300-64.2025.8.19.0254 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOSE DE SOUZA PAOLINO RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ID 203367487: Ao réu para se manifestar sobre o alegado descumprimento da obrigação.

Prazo 05 dias, sob pena de conversão em multa Sem prejuízo, intime-se a autora para apresentar orçamento do procedimento/materiais a ser realizada de forma particular, caso a obrigação seja convertida em multa.

Prazo 5 dias RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Tabelar
30/06/2025 20:38

Expedição de Certidão.
30/06/2025 20:38

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:16

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:42

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0800300-64.2025.8.19.0254 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOSE DE SOUZA PAOLINO RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Penhora onlinerealizada com sucesso.

Intime-se o executado para, querendo oferecer embargos, no prazo da Lei; Decorrido o prazo sem manifestação, e devidamente certificado, diga o exequente, se dá quitação, inclusive quanto a obrigação de fazer, se houver, valendo o silêncio como anuência; Sendo positiva a resposta, voltem conclusos para extinção; Se negativo, venham os motivos em 05 dias, acompanhada de planilha atualizada, sob pena de renúncia a eventual diferença.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Tabelar
16/06/2025 06:54

Expedição de Certidão.
16/06/2025 06:54

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 08:42

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 09/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:26

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUZA PAOLINO em 06/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:38

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:38

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/05/2025 09:56

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:38

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Aguarde-se em cartório o prazo para manifestação da ré.

Decorrido o prazo, voltem.
21/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:47

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 00:15

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0800300-64.2025.8.19.0254 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOSE DE SOUZA PAOLINO RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Divergem as partes quanto ao cumprimento da obrigação de fazer.

A parte ré sustenta que autorizou todos os procedimentos/materiais.

A parte autora sustenta que: o procedimento foi autorizado para hospital pediátrico, sendo que a autora é adulta; foi autorizado médico divergente; os materiais foram autorizados parcialmente e foi solicitado 31403204 x 3 (principal) – microneurolise de um nervo (supraescapular, axilar e peitoral lateral), sendo que a ré autorizou somente 01.

Em relação a autorização parcial dos procedimentos, na guia apresentada consta a informação de código incorreto para Rizotomia/Radiculotomia.

Contudo, não foi identificado pedido para Rizotomia/Radiculotomia no pedido de Id 167988950.

No pedido médico de Id 167988950 consta os seguintes procedimentos/materiais: -3.14.03.03-4 (x6): Bloqueios Facet·rios Bilaterais - 3.16.02.15-0 (x1): Bloqueio Epidural - 4.08.13.36-3 (x12): InfiltraÁ„o foraminal ou facetaria ou articular -3.14.03.02-6 (x12): Bloqueio de Nervo PerifÈrico - 2.01.04.10-3 (x1): Curativo -4.08.11.02-6 (x2): ESCOPIA -Procedimentos solicitados (ombro): 31403204 x 3 (principal) – microneurolise de um nervo (supraescapular, axilar e peitoral lateral) 30713137 x 1 – punÁ„o articular 31403026 x 3 – bloqueio de nervo perifÈrico -Materiais necess·rios ao procedimento – COLUNA (BRAMSYS, BIOACTIVE, SURGITEC, SPINE RIO, IMPFIX, TECHBIO): - RESERVAR SALA HIBRIDA PREFERENCIALMENTE, CASO NÃO POSSUA RESERVAR ARCO EM C - 12 C¬NULAS INFUSORAS PULSE BLOCK DESCARTAVEIS - 12 OSTEONIL MINI - 1 GUIA DE POSICIONAMENTO COM MATRIZ RADIOPACA TARGET GRID - 01 KIT PARA BLOQUEIO PERIDURALREED PLUS MARCAS E FORNECEDORES: Material - OMBRO – (SPINE RIO / TECH BIO / LIVE MEDICAL). • 01 kit Marrowpack • 01 kit Lipopack DUO • 02 kits canula de bloqueio e estimulo guiado por USG OBS – disponibilizar aparelho de USG da casa. • 02 VISCOSEAL (BIOSINTESE) Diante disso, intime-se a ré para, em 05 dias: 1 - esclarecer quanto a autorização para hospital pediátrico; 2 - esclarecer quanto a autorização parcial dos procedimentos; 3 - comprovar a autorização de 31403204 x 3 (principal) – microneurolise de um nervo (supraescapular, axilar e peitoral lateral).

Sem prejuízo, intime-se a autora para, em 05 dias: 1 - Informar/comprovar que o médico assistente é credenciado da ré; 2 - Apresentar documento médico com a informação de qual procedimento e/ou material não foi autorizado.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Tabelar
14/05/2025 15:40

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:32

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 00:41

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 01:16

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
30/04/2025 08:55

Expedição de Certidão.
30/04/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 18:11

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:07

Conclusos para despacho
14/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:07

Transitado em Julgado em 14/04/2025
14/04/2025 00:26

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUZA PAOLINO em 11/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:26

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:41

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:38

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 15:05

Conclusos para julgamento
16/02/2025 00:18

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:22

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 18:13

Juntada de Petição de outros documentos
13/02/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:40

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:31

Conclusos para despacho
10/02/2025 09:38

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 15:59

Juntada de Petição de diligência
31/01/2025 10:59

Expedição de Mandado.
31/01/2025 09:50

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 00:36

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 13:54

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 15:33

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 06:55

Conclusos para decisão
27/01/2025 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/01/2025 14:05

Audiência Conciliação cancelada para 25/02/2025 16:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
27/01/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:26

Decisão Interlocutória de Mérito
24/01/2025 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 17:34

Conclusos para decisão
24/01/2025 17:34

Audiência Conciliação designada para 25/02/2025 16:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
24/01/2025 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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