12/08/2025 13:55

Juntada de petição
22/07/2025 16:44

Juntada de petição
09/07/2025 11:58

Juntada de petição
23/06/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:58

Trânsito em julgado
22/05/2025 00:00

Intimação

1 - Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré em face da sentença prolatada, sob o fundamento de que houve omissão na sentença de id.641, quanto à quantidade de KWH para o qual o período das contas referente ao débito no valor de R$ 11.957,76 que devem ser refaturada./r/r/n/nÉ o relatório.

Decido./r/r/n/nOs embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão judicial obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC./r/r/n/nNo presente feito, verifica-se que, de fato, a sentença não enfrentou a questão levantada pelo embargante.

Verifica-se que, conforme conclusão do laudo pericial, o valor da dívida da autora junto a concessionaria, descartados os /r/nvalores controversos, seria proporcional a R$ 2.605,16 (dois mil, seiscentos e /r/ncinco reais e dezesseis centavos), decorrentes dos débitos em aberto, inferior ao /r/nreferenciado no acordo correspondente a R$ 10.517,17 (dez mil, quinhentos e /r/ndezessete reais e dezessete centavos).

Não há informação quanto ao KWH, mas apenas o valor devido. /r/r/n/r/n/nAssim passo a integrar a sentença para suprir a omissão, nos seguintes termos:/r/r/n/n JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para confirmar a tutela /r/ndeferida às fls. 49/50, e que a Ré refature os valores discriminados em contrato de dívida para o valor total de R$2.605,16 (dois mil, seiscentos e cinco reais e dezesseis centavos). /r/r/n/nDiante do exposto, acolho os embargos de declaração para integrar a sentença nos termos acima, mantidos seus demais termos ./r/r/n/nP.I./r/r/n/n2 - Id. 662: Aguarde-se o trânsito em julgado.
14/04/2025 13:56

Conclusão
14/04/2025 13:56

Embargos de Declaração Acolhidos
14/04/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 21:29

Juntada de petição
22/10/2024 21:12

Juntada de petição
09/10/2024 19:01

Juntada de petição
02/10/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 12:26

Conclusão
03/09/2024 12:26

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:09

Juntada de petição
05/07/2024 16:42

Juntada de petição
01/07/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:58

Juntada de petição
07/05/2024 14:57

Juntada de petição
04/03/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 11:02

Juntada de petição
20/01/2024 00:46

Juntada de petição
13/12/2023 22:11

Juntada de petição
12/12/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 19:00

Outras Decisões
17/11/2023 19:00

Conclusão
17/11/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:21

Juntada de petição
13/09/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:31

Juntada de petição
17/08/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 15:03

Outras Decisões
12/05/2023 15:03

Conclusão
06/04/2023 21:25

Juntada de petição
05/04/2023 16:51

Juntada de petição
05/04/2023 12:08

Juntada de petição
31/03/2023 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 10:44

Outras Decisões
23/02/2023 10:44

Conclusão
16/02/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:51

Juntada de petição
17/11/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 20:10

Conclusão
20/09/2022 20:10

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 20:09

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 18:45

Juntada de petição
10/08/2022 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 11:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/07/2022 11:55

Conclusão
20/07/2022 20:14

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 21:40

Juntada de petição
26/05/2022 21:18

Juntada de petição
16/05/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 18:05

Conclusão
04/04/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 16:39

Juntada de petição
23/02/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 17:43

Conclusão
07/01/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 10:04

Juntada de petição
13/12/2021 19:01

Juntada de petição
03/12/2021 15:13

Juntada de petição
02/12/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 16:23

Juntada de petição
02/12/2021 14:34

Despacho
01/12/2021 15:47

Juntada de petição
26/11/2021 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 13:14

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 13:14

Conclusão
09/11/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 16:23

Audiência
08/10/2021 10:46

Concedida a Medida Liminar
08/10/2021 10:46

Conclusão
07/10/2021 14:04

Juntada de petição
17/09/2021 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 11:42

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 13:30

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803306-59.2024.8.19.0078

Sebastiao Duarte

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Heitor Augusto Guimaraes Moreira Pontes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/12/2024 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0033261-45.2019.8.19.0014

Valdiana Martins de Abreu de Souza

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Leonardo Goncalves Costa Cuervo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/08/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801048-42.2025.8.19.0078

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Kaua Soares

Advogado: Gabriel Gouvea Neno

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/04/2025 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0819368-12.2023.8.19.0014

Margarida de Jesus Petrucci Espinosa

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Candida Guimaraes Gimenes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/08/2023 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0803479-83.2024.8.19.0078

Claudio Chaves da Rocha

Municipio de Armacao dos Buzios

Advogado: Jose Claudio Gomes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/12/2024 16:57

Exibir Processo