11/08/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, 4º Andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DESPACHO Processo: 0805540-80.2022.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RONALDO GONCALVES PEREIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO O feito foi remetido ao Juizado da Fazenda Pública na decisão inicial, no entanto, no Id. 75062213 o próprio Juizado reconheceu sua incompetência para julgamento do feito, determinando sua devolução à Vara de Origem.

Tratando-se de Vara Cível, não há dispensa ao recolhimento de custas como nos Juizados, exceto no casos em que o autor faça jus aos benefícios da gratuidade de justiça, o que não ocorreu nos presentes autos.

Dessa forma, mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos.

Renovo o prazo de 15 dias para recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.

Defiro desde já parcelamento das custas em até 6 parcelas mensais e sucessivas.

Intime-se.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de maio de 2025.

LEONARDO CAJUEIRO D AZEVEDO Juiz Titular
20/05/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:43

Conclusos ao Juiz
08/01/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:37

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
14/11/2024 16:55

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:55

Expedição de Certidão.
02/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2023 12:37

Conclusos ao Juiz
05/09/2023 09:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/08/2023 16:15

Expedição de Certidão.
31/08/2023 12:27

Outras Decisões
10/08/2023 12:54

Conclusos ao Juiz
02/08/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 00:53

Decorrido prazo de JESSYCA CRUZ DE CARVALHO em 10/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:53

Decorrido prazo de ROBSON LIMA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.
12/07/2023 15:56

Conclusos ao Juiz
21/06/2023 08:06

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 16:18

Expedição de Certidão.
08/02/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/12/2022 23:59.
15/11/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 19:54

Conclusos ao Juiz
06/09/2022 00:42

Decorrido prazo de JESSYCA CRUZ DE CARVALHO em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:42

Decorrido prazo de ROBSON LIMA DA SILVA em 05/09/2022 23:59.
01/09/2022 00:26

Decorrido prazo de CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR em 31/08/2022 23:59.
16/08/2022 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/08/2022 14:15

Expedição de Certidão.
11/08/2022 11:34

Redistribuído por dependência em razão de erro material
11/08/2022 10:32

Expedição de Certidão.
04/08/2022 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/08/2022 18:42

Expedição de Certidão.
03/08/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 15:33

Conclusos ao Juiz
02/08/2022 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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