11/09/2025 01:16

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 11:22

Audiência Conciliação cancelada para 12/09/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
08/09/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:51

Extinto o processo por desistência
04/09/2025 17:56

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:29

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

À parte autora acerca do AR negativo.
10/07/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:16

Expedição de Informações.
10/07/2025 13:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/07/2025 01:42

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:36

Expedição de Informações.
24/06/2025 10:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0803412-09.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RÉU: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA - CONTRIB.

AASAP 0800 202 0177 Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano, tendo em vista a alegação de não contratação com o réu e eventual comprometimento indevido de verba com natureza alimentar.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar que a ré se abstenha de efetuar descontos no benefício previdenciário do autor, sob a rubrica "Contribuição AASAP 0800 202 0177", até provimento final, sob pena de multa correspondente ao dobro de cada ato em desacordo.

Intimem-se.

Designe-se AC virtual, nos moldes do que dispõe o artigo 22, §2º da Lei 9.099/95.

Cite-se e intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 23 de maio de 2025.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Substituto
23/05/2025 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:18

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 11:35

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 11:35

Audiência Conciliação designada para 12/09/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
23/05/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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