20/06/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo de SANDRA MARIA AZEREDO DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:08

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, s/n, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Processo: 0810582-45.2024.8.19.0207 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: SANDRA MARIA AZEREDO DA SILVA REQUERIDO: JOAO BATISTA TEODOSIO FERREIRA 1.

Trata-se de ação para o estabelecimento da Curatela de JOÃO BATISTA TEODOSIO FERREIRA, ajuizada por sua companheira, SANDRA MARIA AZEREDO DA SILVA, ao argumento de que o requerido encontra-se internado no Hospital Ilha do Governador após sofrer grave Acidente Vascular Encefálico (AVE), apresentando sequelas significativas, que incluem dificuldades graves na fala, incapacidade de articular seu pensamento de maneira coerente, e comprometimento motor, que o inabilita para os atos da vida civil.

Há pedido de curatela provisória "initio litis".

O Ministério Público, index 152257014, manifestou-se favoravelmente ao deferimento da curatela provisória à Requerente.

Pois bem, diante da apresentação de laudo médico atestando a necessidade de curatela do requerido (index 150080149), e tendo em conta a manifestação favorável do MP, defiro a curatela provisória à Requerente, a teor do que dispõe o art.749, parágrafo único do CPC, respeitando os limites impostos pelo art.1782 do CC.

Lavre-se o r. termo, com prazo de validade até a sentença ou decisão ulterior.

Expeça-se mandado de inscrição.

Cientifique-se que o Curatelado só não poderá, sem a Curadora, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração.

Cientifique-se, ainda, que a Requerente deverá guardar os comprovantes dos gastos despendidos com o Requerido, no uso de seu benefício, de modo a instruir eventual ação de prestação de contas.

Ela também deverá ficar ciente de que a contratação de empréstimos e a alienação de bens em nome do Curatelado dependerá de prévia autorização judicial. 2.

Informe a requerente se o curatelado ainda se encontra internado. 3.

Cite-se o requerido, quando o i.

OJA deverá certificar se é a hipótese do art. 245, parágrafo 1º do CPC.

Intime-se a requerente.

Fica o requerido advertido de que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da perícia, poderá impugnar o pedido.

Caso não constitua advogado fica nomeado desde logo curador especial (art.752, § 2º do CPC).

Após certificado pelo cartório que o requerido não constituiu advogado, dê-se vista dos autos ao curador especial. 4.

Nomeio perito para atuar neste feito, o Dr.

Vitor Rocha Mendonça, devendo ser esclarecido que se trata de processo com gratuidade de justiça. 5.

Atenda-se ao requerido pelo MP, index 152257014, fl.02, itens 1-5. 6.

Informe a requerente, ainda, seu telefone de contato, bem como o do curatelado, a fim de que seja designada perícia a ser realizada de forma virtual.

RIO DE JANEIRO, 7 de novembro de 2024.

ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES Juiz Titular
12/11/2024 16:18

Juntada de Petição de outros documentos
11/11/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:12

Expedição de Termo.
08/11/2024 11:42

Expedição de Ofício.
07/11/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:42

Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2024 11:55

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SANDRA MARIA AZEREDO DA SILVA - CPF: *64.***.*67-15 (REQUERENTE).
16/10/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 12:11

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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