30/08/2025 00:46

Expedição de documento
02/07/2025 19:02

Juntada de petição
27/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 11:14

Expedição de documento
27/06/2025 11:14

Trânsito em julgado
21/05/2025 00:00

Intimação

André Luiz Monteiro e Lucas Monteiro Toledo requereram a expedição de alvará judicial para levantamento de valores deixados por Maria Aparecida, falecida em 03 de setembro de 2014./r/r/n/nCom a inicial vieram os documentos de fls. 16/31./r/r/n/nÀ fl. 34, foi determinada a intimação da parte requerente para regularização de sua representação processual, ante a suspensão da advogada que subscreveu a inicial./r/r/n/nOs requerentes regularizaram a representação processual, às fls. 36/38./r/r/n/nIndeferimento da gratuidade de justiça, à fl. 41 (id 43)./r/r/n/nAs custas foram recolhidas, à fl. 48 (id 49)./r/r/n/nÀs fls. 49/50 (id 56), foi indeferido o pedido de antecipação da tutela, determinada a lavratura de termo de inexistência de bens e herdeiros, determinada a expedição de ofício ao INSS solicitando a vinda de dependentes habilitrados à pensão por morte, a manifestação da Fazenda Estadual e Ministério Público./r/r/n/nTermo de inexistência de outros bens e herdeiros, à fl. 57 (id 64)./r/r/n/nAs custas para expedição dos ofícios foram recolhidas a menor (fl. 77)./r/r/n/nÀ fl. 83, foi determinada a intimação da parte requerente para que desse andamento ao feito, sob pena de extinção./r/r/n/nÀ fl. 95, foi determinado o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias./r/r/n/nDiante da inércia da parte requerente, à fl. 103, foi determinada a intimação pessoal dos demandantes para que dessem andamento ao feito, sob pena de extinção./r/r/n/nOs requerentes constituíram novo patrono e recolheram as custas (fls. 115/118)./r/r/n/nA CEF informou a inexistência de saldo em nome da falecida (fls. 136/158 e 175/179)./r/r/n/nJá, à fl. 180, a CEF informou o saldo disponível de R$88,00./r/r/n/nÀ fl. 185, informou a existência de resíduo de benefício previdenciário, no valor de R$2.673,61./r/r/n/nÀ fl. 188, o Banco do Brasil informou que a falecida não possui conta ativa ou qualquer aplicação naquela instituição./r/r/n/nInstado a manifestar-se, o Ministério Público entendeu desnecessária a sua intervenção no feito (fl. 198)./r/r/n/nA Fazenda Estadual requereu o saldo bancário na data do óbito (fl. 201)./r/r/n/nA CEF informou que a conta poupança, nada do óbito, possuía o saldo de R$46,08 (fl. 213)./r/r/n/nIntimados para que se manifestassem sobre a resposta da CEF, os requerentes quedaram-se inertes (fl. 223)./r/r/n/nÀ fl. 226, foi determinada a vinda de certidão de dependentes habilitados perante o INSS./r/r/n/nOficiado, o INSS prestou as informações de fls. 232/237./r/r/n/nOs requerentes pugnaram pela expedição dos alvarás (fls. 241/242)./r/r/n/nRelatados.

Decido./r/r/n/nA documentação acostada aos autos comprova a relação sucessória entre os requerentes e a falecida, cujo óbito restou demonstrado pela certidão de fl. 29 (id 25)./r/r/n/nCom efeito, verifica-se que os requerentes, na qualidade de companheiro e filho da falecida Maria Aparecida, figuram como os únicos dependentes haiblitados perante o INSS, tendo sido, inclusive, beneficiados com a pensão por morte (fls. 232/237)./r/r/n/nDiante disso, constata-se que os requerentes fazem jus ao levantamento integral do saldo disponível em nome da falecida, não sendo necessária a produção de qualquer outra prova./r/r/n/nDesta forma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, e DEFIRO O ALVARÁ PRETENDIDO, autorizando o levantamento pelos requerentes do saldo disponível, de titularidade de Maria Aparecida, na proporção de 1/2 para cada um./r/r/n/nCondeno os requerentes ao pagamento das despesas processuais./r/r/n/nApós o trânsito em julgado, expeçam-se, imediatamente, alvarás em nome dos requerentes.

Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe./r/r/n/nPublique-se.

Intimem-se.
08/05/2025 12:24

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 12:24

Conclusão
04/03/2025 12:57

Juntada de petição
19/02/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:37

Juntada de documento
12/02/2025 15:57

Juntada de documento
10/02/2025 14:12

Expedição de documento
16/01/2025 15:42

Conclusão
16/01/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:28

Decurso de Prazo
24/09/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:54

Juntada de documento
10/09/2024 16:01

Juntada de documento
05/09/2024 13:19

Expedição de documento
16/07/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:23

Expedição de documento
11/07/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:31

Conclusão
20/05/2024 14:09

Juntada de petição
07/05/2024 21:21

Juntada de documento
30/04/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:56

Juntada de documento
07/03/2024 15:09

Juntada de documento
27/02/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:10

Juntada de documento
15/02/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:01

Expedição de documento
07/02/2024 10:52

Expedição de documento
14/12/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:03

Juntada de documento
23/10/2023 11:57

Juntada de documento
19/10/2023 10:17

Juntada de documento
17/10/2023 12:57

Expedição de documento
08/08/2023 09:49

Expedição de documento
08/08/2023 09:47

Juntada de documento
14/06/2023 19:08

Juntada de petição
07/06/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 01:57

Documento
07/06/2023 01:57

Documento
08/05/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 13:07

Conclusão
06/02/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 17:42

Conclusão
10/11/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 11:29

Juntada de petição
26/08/2022 01:42

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 01:42

Documento
15/08/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 18:49

Conclusão
09/08/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 18:49

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 20:16

Juntada de petição
22/11/2021 18:26

Conclusão
22/11/2021 18:26

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 17:44

Remessa
08/10/2020 16:55

Ato ordinatório praticado
17/01/2020 17:11

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 13:55

Expedição de documento
22/07/2019 13:49

Juntada de documento
27/06/2019 12:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2019 12:09

Expedição de documento
22/01/2019 15:57

Expedição de documento
25/10/2018 12:56

Entrega em carga/vista
28/08/2018 14:55

Decurso de Prazo
09/06/2018 11:17

Ato ordinatório praticado
18/09/2017 13:10

Juntada de petição
05/07/2017 13:25

Decurso de Prazo
20/02/2017 16:49

Juntada de documento
14/02/2017 10:41

Conclusão
14/02/2017 10:41

Publicado Decisão em 10/03/2017
14/02/2017 10:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/02/2017 17:02

Juntada de documento
07/02/2017 15:19

Juntada de petição
26/11/2016 16:12

Juntada de petição
13/10/2016 11:18

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2016 11:18

Conclusão
13/10/2016 11:18

Publicado Despacho em 31/10/2016
12/10/2016 11:24

Juntada de petição
28/07/2016 14:20

Juntada de documento
12/05/2016 11:57

Publicado Decisão em 01/08/2016
12/05/2016 11:57

Conclusão
12/05/2016 11:57

Assistência judiciária gratuita
12/05/2016 09:17

Expedição de documento
12/05/2016 09:16

Expedição de documento
10/05/2016 16:34

Decurso de Prazo
18/01/2016 15:29

Ato ordinatório praticado
04/11/2015 14:25

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2015 14:25

Conclusão
04/11/2015 14:25

Publicado Despacho em 02/02/2016
26/10/2015 16:57

Juntada de petição
05/08/2015 15:02

Ato ordinatório praticado
22/06/2015 12:22

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2015 12:22

Publicado Despacho em 12/08/2015
22/06/2015 12:22

Conclusão
17/06/2015 10:22

Ato ordinatório praticado
01/06/2015 15:23

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2015

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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