01/09/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 01:34

Publicado Intimação em 08/08/2025.
09/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0808638-64.2022.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NICOLE DE LIMA GONCALVES DIAS RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Às partes em alegações finais.

RIO DE JANEIRO, 4 de agosto de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
05/08/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 06:56

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 06:55

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0808638-64.2022.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NICOLE DE LIMA GONCALVES DIAS RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Id. 44621527.

Inexistem preliminares arguidas pela ré.

Ademais, as questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas oportunamente, quando do julgamento do mérito.

Fixo o ponto controvertido da demanda a extensão dos danos sofridos pelo autor, bem como a existência de dano moral.

Id. 27414040.

Em razão da inteligência do art. 373 do CPC, a regra geral no sistema processual civil brasileiro preceitua que o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial incumbe à parte autora, ao passo que cumpre ao réu comprovar a ocorrência dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral.

No caso em tela, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova formulado pela parte autora, com base no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90 e 373, §1º, do CPC.

Ressalte-se, por oportuno, que embora tenha sido deferida a inversão do ônus da prova, cabe a parte autora prova mínima dos fatos constitutivos do seu direito.

Ante o exposto: Feitas essas considerações, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o §1º do art. 357 do CPC/2015.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
14/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/03/2025 20:21

Conclusos ao Juiz
11/12/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:47

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:45

Expedição de Certidão.
26/07/2024 00:04

Decorrido prazo de NICOLE DE LIMA GONCALVES DIAS em 25/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:17

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 16/07/2024 23:59.
08/07/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 01:23

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:59

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:45

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 11:44

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 02:38

Decorrido prazo de VANIA PRISCO GALVAO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 02:38

Decorrido prazo de WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVAO em 26/09/2023 23:59.
22/08/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:49

Expedição de Certidão.
03/02/2023 14:59

Juntada de Petição de contestação
18/01/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 15:23

Decorrido prazo de VANIA PRISCO GALVAO em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 15:23

Decorrido prazo de WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVAO em 25/11/2022 23:59.
19/10/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 17:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NICOLE DE LIMA GONCALVES DIAS - CPF: *67.***.*14-67 (AUTOR).
30/08/2022 16:21

Conclusos ao Juiz
30/08/2022 16:21

Expedição de Certidão.
23/08/2022 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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