23/09/2025 19:05

Juntada de petição
23/09/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 00:00

Intimação

1- Indefiro Gratuidade de Justiça, eis que, a requerente deixou de dar cumprimento ao r. despacho de fl. 62, não obstante ter sido regularmente intimada.

Sendo assim, a requerente não comprovou a alegada hipossuficiência econômica quanto instada pelo Juízo a fazê-lo, demonstrando não ostentar tal perfil, podendo arcar com o pagamento da custas processuais, Ademais, é cediço que a afirmação de pobreza goza tão-somente de presunção relativa de veracidade, sendo facultado ao Juiz exigir a comprovação da alegada insuficiência de recursos, a qual é exigida pelo art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República.

Nesse sentido, atente-se ao verbete 39 da Súmula de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, in verbis: É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. 2- Dê-se vista ao exequente.
15/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:16

Conclusão
12/08/2025 13:16

Assistência judiciária gratuita
12/08/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:00

Intimação

Fl. 67 - Defiro o sobrestamento do feito por 15 dias.

Transcorrido o prazo, dê-se vista ao Exequente.
01/04/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:34

Conclusão
27/03/2025 21:09

Juntada de petição
10/01/2025 13:01

Conclusão
10/01/2025 13:01

Deferido o pedido de
22/03/2024 08:32

Juntada de petição
01/11/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 11:45

Conclusão
01/11/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 12:06

Conclusão
22/06/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 14:27

Juntada de documento
21/03/2023 14:33

Conclusão
21/03/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2022 01:24

Documento
09/11/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 07:06

Conclusão
16/05/2022 07:06

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 22:10

Juntada de petição
19/04/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 10:08

Documento
16/02/2022 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 21:58

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 21:58

Conclusão
30/01/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2022 15:48

Conclusão
30/01/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 00:18

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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