17/09/2025 15:41

Juntada de Petição de outros documentos
10/09/2025 16:32

Expedição de Certidão.
21/08/2025 02:21

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0847017-30.2024.8.19.0203 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: DEIZE CAMPOS DOS SANTOS DAFLON FALECIDO: PAULO MAURICIO DE OLIVEIRA MACHADO Conclusão à ordem: 1 - Cumpra-se o item 1 da decisão de id. 197885739. 2 - Analisando melhor os autos, defiro a isenção de custas judiciais prevista no art. 17, inciso X da Lei Estadual 3.350/99. 3 - Considerando as alegações de concordância, venha a anuência dos herdeiros assinada.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

ANA PAULA AZEVEDO GOMES Juiz Titular
19/08/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:15

Outras Decisões
18/08/2025 17:01

Conclusos ao Juiz
28/06/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0847017-30.2024.8.19.0203 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: DEIZE CAMPOS DOS SANTOS DAFLON FALECIDO: PAULO MAURICIO DE OLIVEIRA MACHADO 1 - Retifique-se o nome do falecido no sistema, observando-se a inicial; 2 - A gratuidade de justiça visa assegurar o acesso à justiça às pessoas, físicas ou jurídicas, que comprovarem real estado de necessidade e não mera dificuldade financeira.

Conforme se verifica dos autos, a requerente apresentou comprovante de rendimentos no index 168709095 que ratificam a possibilidade de pagamento, pelo que indefiro o pedido de gratuidade.

Venha o recolhimento das despesas, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 290 do CPC. 3 - Sem prejuízo, venha certidão de habilitados/inabilitados perante o órgão previdenciário.

Caso a requerente não esteja cadastrada como a única beneficiária do falecido, venha arenúncia dos filhos deste, observando-se o determinado no art.1806 do Código Civil.

RIO DE JANEIRO, 3 de junho de 2025.

ANA PAULA AZEVEDO GOMES Juiz Titular
12/06/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:25

Outras Decisões
28/05/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 22:03

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 22:02

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0847017-30.2024.8.19.0203 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: DEIZE CAMPOS DOS SANTOS DAFLON REQUERIDO: DETRAN Considerando que a matéria tratada na petição inicial não se insere na competência deste Juízo, uma vez que a requerente pleiteia alvará judicial para a transferência de propriedade de veículo deixado por pessoa falecida, declino da competência em favor de uma das Varas de Família desta Regional.

Proceda-se à baixa e remetam-se os autos, com as devidas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
05/05/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:10

Declarada incompetência
27/03/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
28/01/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:53

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:53

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:32

Distribuído por sorteio
19/12/2024 16:28

Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2024 16:28

Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2024 16:28

Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2024 16:27

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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