05/09/2025 01:05

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:40

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 14:40

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:32

Juntada de Petição de apelação
04/08/2025 00:45

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

APoder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo: 0801395-25.2024.8.19.0203 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: AILTON MENDES DE OLIVEIRA FILHO EMBARGADO: BANCO ORIGINAL S A Trata-se de embargos à execução com pedido de efeito suspensivo opostos por AILTON MENDES DE OLIVEIRA FILHO em face de BANCO ORIGINAL S.A., com fundamento na ausência de liquidez do título executivo extrajudicial e suposta cobrança de encargos abusivos, inclusive capitalização indevida de juros e juros acima da taxa média de mercado, além de alegar excesso de execução.

Na petição inicial, o embargante pleiteou o reconhecimento da iliquidez do título, a inexigibilidade do débito executado e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, bem como a concessão da gratuidade de justiça.

Requereu, ainda, a concessão de efeito suspensivo aos embargos, a realização de prova pericial contábil, a declaração de excesso de execução no valor de R$ 159.553,75 e a condenação do embargado ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

Contudo, conforme se verifica no id. 208512102, o autor foi regularmente intimado para comprovar o recolhimento das custas iniciais, oportunidade em que deixou transcorrer in albis o referido prazo, não tendo cumprido com o comando judicial. É o relatório.

Passo a decidir.

Nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, o processo será extinto sem resolução do mérito quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

O recolhimento das custas iniciais constitui pressuposto processual de existência e regularidade da demanda.

A inércia da parte autora em atender à determinação judicial quanto ao recolhimento das custas, mesmo após regularmente intimada para tanto, acarreta a extinção do feito.

No presente caso, embora intimado para comprovar o recolhimento das custas, o autor manteve-se inerte, revelando desinteresse no prosseguimento da demanda, bem como descumprindo requisito indispensável ao regular processamento dos embargos à execução.

Dessa forma, impõe-se a extinção do processo, na forma do artigo 485, inciso IV, do CPC.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, diante da ausência de pressuposto processual, qual seja, o recolhimento das custas iniciais.

Sem custas adicionais, diante da ausência de impulso válido no processo.

Deixo de condenar em honorários, considerando a ausência de contraditório instaurado.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
30/07/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/07/2025 12:13

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 12:12

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0801395-25.2024.8.19.0203 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: AILTON MENDES DE OLIVEIRA FILHO EMBARGADO: BANCO ORIGINAL S A Indeferido o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não atendeu à determinação anterior deste juízo.

Assim, intime-se a parte para que, no prazo de cinco dias, realize o pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
05/05/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AILTON MENDES DE OLIVEIRA FILHO - CPF: *88.***.*61-44 (EMBARGANTE).
27/03/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
29/01/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:56

Decorrido prazo de AILTON MENDES DE OLIVEIRA FILHO em 27/01/2025 23:59.
19/01/2025 19:21

Juntada de Petição de diligência
15/01/2025 18:05

Expedição de Mandado.
16/12/2024 00:05

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:33

Conclusos para despacho
13/09/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:28

Outras Decisões
16/08/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 09:54

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 01:10

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito
22/01/2024 09:25

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 09:25

Expedição de Certidão.
18/01/2024 09:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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