28/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0816066-47.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NELSON PEREIRA NETO RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2.092.190/SP, nº 2.121.593/SP e nº 2.122.017/SP para julgamento, sob a sistemática dos recursos repetitivos, da seguinte questão jurídica: “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”, cadastrada como o Tema Repetitivo nº 1264.

Além disso, foi determinada a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a referida matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância.

Ante o exposto, considerando que a controvérsia versada no presente feito guarda correspondência com a questão jurídica objeto do Tema Repetitivo nº 1264, determino a suspensão do processo até o julgamento definitivo da aludida matéria pelo Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA Juiz Substituto
23/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:13

Outras Decisões
21/05/2025 15:28

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 12:59

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:58

Publicado Intimação em 07/02/2025.
12/02/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
11/02/2025 22:54

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:18

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:20

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:14

Expedição de Certidão.
07/11/2024 01:08

Decorrido prazo de NELSON PEREIRA NETO em 06/11/2024 23:59.
09/10/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:16

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 27/06/2024 23:59.
06/06/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 00:04

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 08:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2024 08:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NELSON PEREIRA NETO - CPF: *02.***.*38-91 (AUTOR).
21/05/2024 14:35

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 14:34

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:05

Juntada de carta
21/05/2024 07:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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