10/06/2025 11:21

Baixa Definitiva
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0810411-40.2023.8.19.0202 Assunto: Consumidor / Multas e demais Sanções / Dívida Ativa não-tributária / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0810411-40.2023.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00178006 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA OAB/RJ-061994 ADVOGADO: FABRÍCIO GUSTAVO AMARAL UCHÔA OAB/RJ-152322 APELADO: JACEMIRA GONÇALVES DOS ANJOS ADVOGADO: RAQUEL DE FREITAS SIMEN OAB/RJ-144034 Relator: DES.

ANDRE LUIZ CIDRA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA.

IMPOSSIBILIDADE.

DECISÃO QUE SE ENCONTRA DEVIDAMENTE AGASALHADA POR FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS ESPECÍFICOS PARA O CASO CONCRETO.

PREQUESTIONAMENTO.AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À EMBARGANTE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 1.025, DO CPC/2015.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
15/05/2025 17:29

Documento
15/05/2025 16:54

Conclusão
15/05/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/04/2025 00:05

Publicação
24/04/2025 15:54

Inclusão em pauta
15/04/2025 11:59

Documento
15/04/2025 11:51

Pedido de inclusão
14/04/2025 15:49

Conclusão
07/04/2025 00:05

Publicação
03/04/2025 17:16

Documento
03/04/2025 16:08

Conclusão
03/04/2025 00:01

Provimento em Parte
20/03/2025 17:02

Confirmada
20/03/2025 00:05

Publicação
19/03/2025 00:05

Publicação
18/03/2025 15:31

Inclusão em pauta
17/03/2025 18:14

Pedido de inclusão
14/03/2025 11:07

Conclusão
14/03/2025 11:00

Distribuição
13/03/2025 14:57

Remessa
13/03/2025 14:33

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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