13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Processo: 0924993-40.2024.8.19.0001 Classe: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: G.

C.

D.

S.

M.

RESPONSÁVEL: ROBERTO LIMA MACHADO RÉU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

DESPACHO Id 200120536.

Ao autor.

Ao MP para parecer final.

Rio de Janeiro, 7 de agosto de 2025 FLAVIA GONCALVES MORAES BRUNO Juiz Titular
09/08/2025 01:40

Decorrido prazo de FERNANDO PEDRO DE OLIVEIRA LEITE VAL em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:40

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS ALVES DE MENEZES em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:40

Decorrido prazo de FERNANDO THEBAS NISTALDO em 08/08/2025 23:59.
07/08/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 18:09

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 00:34

Decorrido prazo de 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL ( 400211 ) em 06/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 16:35

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 12:47

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:58

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 29/05/2025 06:00.
26/05/2025 15:37

Juntada de Petição de diligência
26/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 17:09

Expedição de Mandado.
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Processo: 0924993-40.2024.8.19.0001 Classe: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: G.

C.

D.

S.

M.

RESPONSÁVEL: ROBERTO LIMA MACHADO RÉU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

DECISÃO Id 192280540.

Através da presente petição manifesta-se o autor acerca do descumprimento da tutela, requerendo a prisão do representante legal da empresa ré a fim obter o cumprimento da decisão.

Manifestação do réu (Id 184655714) alegando o cumprimento da tutela, solicitando a exclusão da multa por descumprimento da decisão. É o relatório.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte ré apresentou tela sistêmica com os dados do plano de saúde, no entanto, com base nessa informação, não há nenhuma prova de que realmente o plano de saúde fora restabelecido.

Assim, tendo em vista as inúmeras decisões para o cumprimento da tutela, a inércia do réu em cumpri-las e a fim de alcançar a efetividade jurisdicional, I-se o réu, na pessoa do seu diretor, para que proceda ao cumprimento da decisão de Id 145222410, no prazo de 48h, sob pena de arresto no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), servindo a presente como mandado.

Expeça-se mandado a ser cumprido por OJA de plantão.

Dê ciência ao MP.

Após, expedição, voltem imediatamente conclusos.

Rio de Janeiro, 21 de maio de 2025 FLAVIA GONCALVES MORAES BRUNO Juiz Titular
22/05/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:05

Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 21:28

Juntada de Petição de ciência
06/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 26/03/2025 06:00.
24/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 16:33

Juntada de Petição de diligência
21/03/2025 13:19

Expedição de Mandado.
20/03/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:40

Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2025 18:56

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 17:53

Juntada de Petição de diligência
11/12/2024 13:37

Expedição de Mandado.
10/12/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:44

Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2024 17:28

Conclusos para decisão
10/12/2024 17:27

Expedição de Certidão.
06/12/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 19:51

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 11:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/09/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 18:48

Juntada de Petição de diligência
25/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:55

Expedição de Mandado.
23/09/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:06

Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 14:53

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:04

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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