TJRJ - 0002671-69.2025.8.19.0210
1ª instância - Leopoldina Regional X Jui Esp Crim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 13:51
Arquivado Definitivamente
-
10/07/2025 13:51
Juntada de documento
-
02/07/2025 00:00
Intimação
Dispensado o relatório de acordo com o parágrafo 3º do art. 81 da Lei 9.099/95.
Trata-se de crime de ação penal privada e, tendo em vista que o(a) ofendido(a) não se manifestou no prazo decadencial, declaro extinta a punibilidade do(a) suposto(a) autor(a) do fato pela decadência do direito de queixa, lastreado no art. 38 do CPP, c/c com o art. 107, IV, 2ª parte, do CP.
Ao trânsito.
Após, procedam-se às comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se.
P.I. -
23/06/2025 12:16
Conclusão
-
23/06/2025 12:16
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
-
23/06/2025 12:15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
18/06/2025 19:24
Juntada de petição
-
16/06/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 17:29
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 00:00
Intimação
Tratando-se de ação penal privada, aguarde-se em cartório a iniciativa da parte ou o decurso do prazo decadencial, na forma dos artigos 19 e 38 do CPP. /r/nCaso a(s) parte(s) ofendida(s) ajuíze(m) a Queixa-Crime, dê-se vista ao MP./r/nEscoado o prazo, sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos. -
19/05/2025 13:20
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
12/05/2025 14:05
Conclusão
-
12/05/2025 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2025 22:05
Juntada de petição
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24/04/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 16:35
Conclusão
-
08/04/2025 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 16:23
Juntada de petição
-
27/03/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 15:30
Juntada de documento
-
27/03/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 15:17
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 15:25
Juntada de petição
-
26/03/2025 15:18
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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