10/09/2025 04:06

Decorrido prazo de RENATA DE OLIVEIRA SILVA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 04:51

Decorrido prazo de INGRID NATALLY DOS SANTOS VELASCO em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo de SERGIO CHAGAS MARTINS em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:29

Juntada de ata da audiência
30/07/2025 13:44

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/07/2025 16:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
30/07/2025 13:44

Juntada de Ata da Audiência
29/07/2025 16:11

Juntada de Petição de diligência
28/07/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:56

Expedição de Informações.
24/06/2025 02:30

Decorrido prazo de RENATA DE OLIVEIRA SILVA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:30

Decorrido prazo de INGRID NATALLY DOS SANTOS VELASCO em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 17:40

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:33

Expedição de Mandado.
23/06/2025 15:23

Expedição de Informações.
23/06/2025 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2025 16:26

Juntada de ata da audiência
18/06/2025 12:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/06/2025 14:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
18/06/2025 12:03

Juntada de Ata da Audiência
17/06/2025 16:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/07/2025 16:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
17/06/2025 01:48

Decorrido prazo de KLEIR (funcionário da Loja Renner em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:48

Decorrido prazo de SERGIO CHAGAS MARTINS em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 10:37

Juntada de Petição de diligência
13/06/2025 19:46

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 19:12

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
10/06/2025 19:49

Juntada de Petição de diligência
06/06/2025 15:36

Expedição de Informações.
27/05/2025 17:11

Expedição de Mandado.
27/05/2025 17:09

Expedição de Mandado.
27/05/2025 16:33

Expedição de Informações.
27/05/2025 16:29

Expedição de Mandado.
27/05/2025 16:25

Expedição de Mandado.
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de RENATA DE OLIVEIRA SILVA em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 22:00

Juntada de Petição de ciência
18/05/2025 00:36

Decorrido prazo de INGRID NATALLY DOS SANTOS VELASCO em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:49

Decorrido prazo de RENATA DE OLIVEIRA SILVA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 10º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0807353-76.2025.8.19.0002 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: RENATA DE OLIVEIRA SILVA, INGRID NATALLY DOS SANTOS VELASCO DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 1.ª VARA CRIMINAL DE NITERÓI ( 517 ) Trata-se de resposta preliminar das acusadas RENATA DE OLIVEIRA SILVA e INGRID NATALLY DOS SANTOS VELASCO,onde a n. defesa técnica pugna pela rejeição da denúncia, arguindo, de forma genérica, que a peça exordial carece de justa causa para deflagração da ação penal.

Ora, a n. defesa não justifica sua pretensão e nem mesmo aponta de que forma não estaria configurada a justa causa para o oferecimento da denúncia.

Verifica-se, porém, que a denúncia é material e formalmente perfeita, estando presentes indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, fato, aliás, já reconhecido por ocasião do juízo de admissibilidade realizado quando de seu recebimento.

Ante o exposto, nada a prover.

Designo Audiência de Instrução e Julgamento PRESENCIAL, para o dia 17/06/2025, às 14:30 horas.

Expeçam-se as diligências necessárias, observando-se as testemunhas arroladas pelas partes.

Dê-se ciência ao MP e à Defesa.

NITERÓI, 9 de maio de 2025.

LARISSA NUNES PINTO SALLY Juiz Titular
12/05/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:53

Outras Decisões
09/05/2025 12:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/06/2025 14:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
07/05/2025 11:17

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:28

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo de INGRID NATALLY DOS SANTOS VELASCO em 16/04/2025 23:59.
30/04/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:36

Juntada de Petição de diligência
28/04/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:24

Decorrido prazo de RENATA DE OLIVEIRA SILVA em 17/03/2025 11:00.
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de INGRID NATALLY DOS SANTOS VELASCO em 18/03/2025 23:59.
04/04/2025 18:50

Juntada de Petição de diligência
02/04/2025 12:48

Expedição de Informações.
31/03/2025 12:54

Expedição de Mandado.
31/03/2025 12:50

Expedição de Mandado.
31/03/2025 12:41

Expedição de Mandado.
28/03/2025 15:57

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:16

Recebida a denúncia contra INGRID NATALLY DOS SANTOS VELASCO (FLAGRANTEADO) e RENATA DE OLIVEIRA SILVA (FLAGRANTEADO)
26/03/2025 13:04

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:22

Juntada de Petição de denúncia (outras)
18/03/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 21:25

Recebidos os autos
15/03/2025 21:25

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói
15/03/2025 07:25

Juntada de Petição de diligência
14/03/2025 21:45

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
14/03/2025 19:44

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
14/03/2025 16:59

Expedição de Mandado.
14/03/2025 16:55

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:21

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
14/03/2025 15:18

Audiência Custódia realizada para 14/03/2025 13:22 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
14/03/2025 15:18

Juntada de Ata da Audiência
14/03/2025 15:09

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
14/03/2025 14:21

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 12:44

Juntada de petição
14/03/2025 12:40

Juntada de petição
13/03/2025 21:50

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
13/03/2025 19:28

Audiência Custódia designada para 14/03/2025 13:22 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
13/03/2025 19:13

Juntada de Petição de diligência
13/03/2025 18:48

Expedição de Mandado.
13/03/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:56

Audiência Custódia realizada para 13/03/2025 14:40 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
13/03/2025 16:56

Juntada de Ata da Audiência
13/03/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:06

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
13/03/2025 15:33

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
13/03/2025 15:08

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2025 14:33

Audiência Custódia designada para 13/03/2025 14:40 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
13/03/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:27

Juntada de petição
13/03/2025 12:52

Juntada de auto de prisão em flagrante
13/03/2025 12:49

Juntada de auto de prisão em flagrante
12/03/2025 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
12/03/2025 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0318701-93.2021.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Marcio Elizangelo Correia Silva de Morae...

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/12/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0855046-93.2024.8.19.0001

Maria Celia Leal Pereira

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Antonio Galvao do Amaral Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/05/2024 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0803280-49.2025.8.19.0006

Jardim Escola Rosangela Silveira LTDA

Tauana Lima Bittencourt de Oliveira

Advogado: Queila Cristina de Andrade Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/05/2025 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0861844-36.2025.8.19.0001

Paulo Eduardo Marinho

Amil Assistencia Medica Internacional

Advogado: Marco Aurelio Alves Medeiros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2025 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0807240-21.2023.8.19.0026

Davi Gomes Padilha

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Estela Ferreira Cavalheiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2023 18:59

Exibir Processo