11/09/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 01:25

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:09

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2025 23:58

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 23:57

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:56

Decorrido prazo de GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 07:04

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 07:04

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 07:04

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:01

Expedição de Certidão.
20/06/2025 00:10

Decorrido prazo de SERGIO ZVEITER em 17/06/2025 23:59.
16/06/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0944859-34.2024.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) RECLAMANTE: ILCLEMAR VENANCIO DOS SANTOS REQUERENTE: MARCELO DE SOUZA BELLO RECLAMADO: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL 1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando a natureza do crédito.

Anote-se. 2) Ao Administrador Judicial nomeado nos autos principais para, pormenorizadamente, informar: 2.1) a data da decretação da falência ou da distribuição do requerimento de recuperação judicial; 2.2) se o credor foi relacionado no edital do art. 7º § 2º da Lei nº 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação do seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 2.3) se o quadro geral de credores já foi homologado; 2.4) se o credor apresentou habilitação ou divergência administrativa dentro do prazo legal (art. 7º § 1º), sendo que: a) em caso positivo, verifique se os requisitos do art. 9º da Lei nº 11.101/05 foram preenchidos, bem como a tempestividade da apresentação da impugnação (art. 8º), pois, caso seja intempestiva, deverá o credor ser intimado para recolhimento de custas, nos termos do art. 10, caput e § 5º da Lei nº 11.101/05, na ocasião de sua manifestação de concordância ou discordância com o parecer do Administrador Judicial, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 485, I do NCPC; b) em caso negativo, a demanda será processada como habilitação de crédito retardatária (art. 10, caput e § 5º da Lei nº 11.101/05), aplicando-se as mesmas disposições do item anterior; c) caso haja requerimento de isenção do recolhimento das custas processuais, ainda que verificada qualquer das possibilidades acima delineadas, este juízo fará a análise acerca da hipótese de concessão do benefício da gratuidade de Justiça, nos termos dos arts. 98 e seguintes do NCPC. 3) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o Administrador Judicial apresentar seu parecer, no prazo de 15 dias. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o Administrador Judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao mesmo, no prazo de 15 dias, mediante recibo e sem necessidade de comprovação nos autos. 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o Administrador Judicial apresentar parecer com os elementos que possuir, no prazo de 15 dias. 6) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao Administrador Judicial, deve-se proceder conforme o item 2.

Ao cartório para, apresentado o parecer final do Administrador Judicial, dar ciência aos interessados para que se manifestem no prazo de 10 dias.

Após, ao MP para parecer final.

RIO DE JANEIRO, 1 de abril de 2025.

ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA Juiz Titular
23/05/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:32

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:54

Expedição de Certidão.
12/01/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 17:40

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:29

Expedição de Certidão.
28/10/2024 22:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0047919-75.2017.8.19.0004

Salatiel Dias de Paula

Banco Itau S/A

Advogado: Carlos Martins de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/12/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805838-28.2024.8.19.0006

Eliana Justiniano Correa

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Thaisa Nobrega dos Santos Cunha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/10/2024 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0809081-32.2025.8.19.0042

Igor Ferreira dos Santos

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Sonia Marcia Pires da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/05/2025 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0832518-05.2024.8.19.0021

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Rodrigo Guimaraes de Araujo

Advogado: Alexandre Raggio Gritta Hagge

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2024 23:40

Exibir Processo

Processo nº 0137637-87.2020.8.19.0001

Local Invest Gestao de Negocios LTDA

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/07/2020 00:00

Exibir Processo