12/09/2025 00:26

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 19:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2025 01:56

Decorrido prazo de CLARO S A em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:55

Decorrido prazo de GIOVANNA ALVES LOUREIRO em 25/08/2025 23:59.
14/08/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 14:28

Juntada de petição
08/08/2025 09:00

Expedição de Certidão.
08/08/2025 08:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2025 03:31

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:31

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
31/07/2025 10:11

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2025 10:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/07/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 12:00

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 12:00

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2025 12:00

Recebidos os autos
24/07/2025 18:21

Expedição de Informações.
24/06/2025 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS
24/06/2025 13:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/06/2025 13:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
24/06/2025 13:17

Juntada de Ata da Audiência
23/06/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 14:46

Juntada de Petição de outros documentos
16/06/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0828339-40.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GIOVANNA ALVES LOUREIRO RÉU: CLARO S A Recebo o pedido formulado na petição de ID. 195444099, como pedido de reconsideração, considerando o previsto no art. 48 da Lei 9.099/95.

A autora pleiteia, em síntese, a concessão de medida liminar para que seja possibilitado o depósito em juízo o valor de R$ 119,80, referente as faturas em aberto, bem como que a ré restabeleça a linha telefônica de titularidade da requerente, sob o argumento de que estariam presentes os requisitos autorizadores previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, notadamente o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Entretanto, conforme fundamentado na decisão anteriormente proferida, não se vislumbram, no presente momento processual, elementos suficientes a demonstrar a probabilidade do direito alegado, tampouco a urgência necessária para justificar a medida excepcional pleiteada.

Ademais, a consignação em pagamento possui procedimento especial, cujo rito é incompatível com os Juizados Especiais, nos termos do Enunciado 8 do FONAJE.

Ressalte-se que a tutela provisória de urgência constitui medida de caráter antecipatório, cujo deferimento exige a concomitância dos requisitos legais, os quais não se encontram devidamente evidenciados nos autos até o presente momento.

Diante do exposto, mantenho o indeferimento da tutela provisória, aguarde-se a realização da audiência já designada.

NOVA IGUAÇU, 27 de maio de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
27/05/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2025 07:35

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2025 13:46

Juntada de petição
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0828339-40.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GIOVANNA ALVES LOUREIRO RÉU: CLARO S A Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além da verossimilhança do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.

Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

Indefiro, pois, o requerimento de tutela antecipada, por não vislumbrar, na espécie, a incidência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC/2015.

Prossiga o feito no estado em que se encontra.

NOVA IGUAÇU, 23 de maio de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
23/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 19:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 19:16

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 19:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/06/2025 13:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
22/05/2025 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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