02/09/2025 00:55

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO em 01/09/2025 23:59.
28/08/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 INTIMAÇÃO Processo:0804954-60.2024.8.19.0212 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : DANIEL DE SANTANA FORTUNATO RÉU : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Ao interessado sobre juntada de AR negativo.

NITERÓI, 21 de agosto de 2025.
21/08/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/07/2025 14:11

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/07/2025 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2025 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0804954-60.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIEL DE SANTANA FORTUNATO RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II 1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Anote-se. 2)Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, porque ausentes os pressupostos autorizadores do art. 300 do CPC, a verossimilhança fática e o perigo de dano irreparável e/ou de difícil reparação, ressaltando que o objeto da tutela pretendida carece antes da instauração do contraditório e da ampla defesa. 3) Deixo de designar audiência de conciliação, atentando ao princípio constitucional da duração razoável do processo, da celeridade e da instrumentalidade processual, eis que, pela experiência desta Magistrada, nos feitos em que é parte Ré a ora demandada, as tentativas de conciliação restam na maior parte dos feitos, infrutíferas. 4) Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, CITE-SE o réu, eletronicamente, ou por O.J.A se requerido na forma do provimento nº18/2017, com as advertências legais, com o prazo de 15 dias para ofertar sua contestação, sob pena de revelia. 5) Certifique o cartório, consoante determinação contida no Ato Normativo Conjunto 5/2023, se o cadastramento deste processo por classe, assunto e demais informações mencionadas no art. 1º do referido ato normativo se acham de acordo com as Tabelas Processuais Unificadas do CNJ, refletindo a sua correta classificação processual e, sendo necessário, proceda-se as retificações necessárias nos cadastramentos, na forma do art. 5º do mesmo diploma legal.

Niterói, 21 de maio de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz Substituto
22/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:00

Outras Decisões
22/05/2025 15:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANIEL DE SANTANA FORTUNATO - CPF: *88.***.*25-97 (AUTOR).
16/05/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
29/01/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 16:23

Conclusos para despacho
23/08/2024 13:07

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:11

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 23:03

Expedição de #Não preenchido#.
10/06/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:24

Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2024 12:42

Juntada de Petição de certidão
07/06/2024 11:22

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 11:22

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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