01/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 17:09

Determinada a citação de #Oculto#
27/03/2025 13:34

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA em 11/12/2024 23:59.
09/12/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 03/12/2024.
04/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
04/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2024 00:18

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 07:53

Conclusos para decisão
14/11/2024 00:27

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias DECISÃO Processo: 0816945-57.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMARILDO DO NASCIMENTO BARROS RÉU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL SA, BANCO BS2 S A, LATAM TECNOLOGIA LTDA A criação da Justiça 4.0, com tramitação dos feitos de forma 100% digital, teve como objetivo primordial o aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional.

Todos os atos processuais na Justiça 4.0 se dão por meio eletrônico, tanto é assim que na Resolução nº 345/2020do Conselho Nacional de Justiçahá determinação que as citações, notificações e intimações sejam executadas por qualquer meio eletrônico (artigo 2º, parágrafo único); que os atendimentos ao público deverão se dar por meio de e-mail ou balcão virtual (artigo 4º, parágrafo único), e que as audiências deverão ocorrer exclusivamente por videoconferência (artigo 5º).

No âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeirofoi expedido o Ato Normativo nº 04/2022trazendo as seguintes previsões em seus artigos 3º e 4º, verbis: “Art. 3º - No âmbito do “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais serão exclusivamentepraticados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores. (destaquei).

Art. 4º - Os processos que requeiram imperiosa juntada de documentos físicos não poderão tramitar no formato do “Juízo 100% Digital”.

A presente demanda foi ajuizada em face de pessoa jurídica não cadastrada.

Nessa linha, a regra nesses casos é que a citação se efetive por meio físico, com envio por AR (aviso de recebimento) ou mandado.

Os Núcleos de Justiça 4.0 não possuem cartórios para expedição e armazenamento de ARs dos Correios, ou Central de Mandados para eventual realização de citação, penhora e avaliação por OJA, situações que descaracterizam a possibilidade de tramitação do processo por meio 100% virtual.

Ainda que houvesse nos autos e-mail eletrônico da parte ré,não haveria meios para certificação da leitura do arquivo pela parte demandada, a partir do envio de citação ou intimação.

Com efeito, entendo que as ações ajuizadas em face de pessoas jurídicas não cadastradas no sistema são incompatíveis com o sistema 100% digital da Justiça 4.0.

Posto isso, DETERMINOa devolução do processo ao juízo de origem, dando-se baixa junto a este 11º Núcleo da Justiça 4.0.

RJ, 6 de novembro de 2024.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
13/11/2024 14:23

Redistribuído por dependência em razão de erro material
08/11/2024 17:22

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:14

Determinada a devolução dos autos à origem para
06/11/2024 23:21

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 16:57

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:08

Decisão Interlocutória de Mérito
15/10/2024 22:18

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 22:18

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:43

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 08:36

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 08:36

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:20

Decorrido prazo de MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:04

Decorrido prazo de BANCO BS2 S A em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/08/2024 23:59.
27/08/2024 13:48

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/08/2024 08:28

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:32

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 16:52

Outras Decisões
29/07/2024 14:57

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 16:17

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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