TJRJ - 0929878-34.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 18 Vara Civel
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:30
Publicado Intimação em 03/09/2025.
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03/09/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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02/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 18ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0929878-34.2023.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAURICIO ESCOBAR SAAD, ANA PAULA PINTO FRANCA, R.
F.
E.
S.
RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL 1) Inicialmente, considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII, do CDC, defiro a inversão do ônus da prova.
Saliento que prolato a presente decisão nos termos do julgamento do REsp nº 1.286.273/SP pelo E.
STJ, ocasião em que a inversão do ônus da prova passou a ser considerada como regra de instrução do processo e não de julgamento.
Faculto ao réu o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar acerca de outras provas a produzir, diante da presente, valendo o silêncio como anuência.
Intime-se. 2) Após, analisarei o pedido de produção de prova no IE 192465674.
RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.
MABEL CHRISTINA CASTRIOTO MEIRA DE VASCONCELLOS Juiz Titular -
01/09/2025 11:23
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 11:23
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 17:32
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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19/08/2025 15:16
Conclusos ao Juiz
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19/08/2025 15:16
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 05:26
Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 05:26
Decorrido prazo de EDGAR SIQUEIRA PREGIONI MARANO em 28/05/2025 23:59.
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22/05/2025 17:26
Juntada de Petição de petição
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14/05/2025 18:16
Juntada de Petição de petição
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07/05/2025 00:57
Publicado Intimação em 07/05/2025.
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07/05/2025 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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07/05/2025 00:57
Publicado Intimação em 07/05/2025.
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07/05/2025 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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06/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 18ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0929878-34.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAURICIO ESCOBAR SAAD, ANA PAULA PINTO FRANCA, R.
F.
E.
S.
RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Cumpra-se o item 2 do IE 113561760.
RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.
FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto -
05/05/2025 18:03
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 18:03
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 18:03
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 16:24
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2025 14:40
Conclusos ao Juiz
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29/04/2025 14:40
Expedição de Certidão.
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09/02/2025 02:28
Decorrido prazo de ANA PAULA PINTO FRANCA em 07/02/2025 23:59.
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09/02/2025 02:28
Decorrido prazo de MAURICIO ESCOBAR SAAD em 07/02/2025 23:59.
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09/02/2025 02:28
Decorrido prazo de RAFAEL FRANCA ESCOBAR SAAD em 07/02/2025 23:59.
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09/02/2025 02:28
Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 07/02/2025 23:59.
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31/01/2025 00:33
Publicado Intimação em 31/01/2025.
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31/01/2025 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
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29/01/2025 13:43
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 13:43
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2025 14:48
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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09/01/2025 12:36
Conclusos para decisão
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09/01/2025 12:36
Expedição de Certidão.
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04/10/2024 18:21
Juntada de Petição de petição
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03/10/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2024 15:01
Conclusos ao Juiz
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03/10/2024 15:01
Expedição de Certidão.
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13/08/2024 00:51
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/08/2024 23:59.
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12/08/2024 12:20
Juntada de Petição de contra-razões
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02/08/2024 17:27
Juntada de Petição de petição
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02/08/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2024 18:13
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2024 15:09
Conclusos ao Juiz
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25/07/2024 15:09
Expedição de Certidão.
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28/05/2024 00:42
Decorrido prazo de EDGAR SIQUEIRA PREGIONI MARANO em 27/05/2024 23:59.
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28/05/2024 00:42
Decorrido prazo de RAFAEL FRANCA ESCOBAR SAAD em 27/05/2024 23:59.
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21/05/2024 00:48
Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 20/05/2024 23:59.
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21/05/2024 00:48
Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 20/05/2024 23:59.
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21/05/2024 00:48
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 20/05/2024 23:59.
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06/05/2024 17:27
Juntada de Petição de petição
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02/05/2024 17:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/04/2024 16:45
Juntada de Petição de ciência
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25/04/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 16:48
Não Concedida a Antecipação de tutela
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17/04/2024 17:57
Conclusos ao Juiz
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17/04/2024 17:57
Expedição de Certidão.
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12/04/2024 01:16
Decorrido prazo de EDGAR SIQUEIRA PREGIONI MARANO em 11/04/2024 23:59.
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28/03/2024 16:02
Juntada de Petição de petição
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15/03/2024 00:09
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 14/03/2024 23:59.
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13/03/2024 20:02
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2024 16:38
Conclusos ao Juiz
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13/03/2024 16:38
Expedição de Certidão.
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13/03/2024 12:28
Juntada de Petição de petição
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08/03/2024 17:04
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2024 14:04
Juntada de Petição de diligência
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06/03/2024 20:39
Juntada de Petição de petição
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06/03/2024 17:08
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 17:06
Expedição de Mandado.
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06/03/2024 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 15:04
Conclusos ao Juiz
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06/03/2024 15:04
Expedição de Certidão.
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27/11/2023 16:09
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2023 13:58
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 00:46
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 23/10/2023 23:59.
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17/10/2023 18:40
Juntada de Petição de contestação
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17/10/2023 11:00
Juntada de Petição de petição
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11/10/2023 00:22
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/10/2023 23:59.
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09/10/2023 15:36
Juntada de Petição de petição
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06/10/2023 00:30
Publicado Intimação em 06/10/2023.
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06/10/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
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05/10/2023 11:37
Juntada de Petição de petição
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05/10/2023 11:02
Juntada de Petição de diligência
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04/10/2023 17:53
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 17:19
Expedição de Mandado.
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04/10/2023 15:50
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 15:50
Concedida a Antecipação de tutela
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04/10/2023 14:29
Conclusos ao Juiz
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04/10/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 13:57
Juntada de Petição de extrato de grerj
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04/10/2023 13:36
Juntada de Petição de petição
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29/09/2023 18:47
Juntada de Petição de diligência
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29/09/2023 00:26
Publicado Intimação em 29/09/2023.
-
29/09/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
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29/09/2023 00:26
Publicado Intimação em 29/09/2023.
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29/09/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
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28/09/2023 15:16
Expedição de Mandado.
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28/09/2023 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 12:59
Concedida a Antecipação de tutela
-
28/09/2023 12:43
Expedição de Certidão.
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28/09/2023 12:16
Conclusos ao Juiz
-
28/09/2023 12:11
Juntada de Petição de extrato de grerj
-
28/09/2023 12:10
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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