23/09/2025 01:04

Decorrido prazo de PABLO FERREIRA RODRIGUES em 22/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:55

Decorrido prazo de PABLO FERREIRA RODRIGUES em 19/09/2025 23:59.
19/09/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 01:19

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 01:19

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 01:08

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
13/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
13/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 00:33

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 11:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/10/2025 14:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
11/09/2025 10:57

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 10:59

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:59

Transitado em Julgado em 08/09/2025
29/08/2025 03:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 03:23

Decorrido prazo de PABLO FERREIRA RODRIGUES em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:23

Decorrido prazo de THAIS PINHATA DE SOUZA em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:22

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de embargos à execução interpostos pela executada alegando nulidade da citação em razão de haver recebimento de AR por terceiro desconhecido.

Assiste-lhe razão.

Compulsando-se os autos, verifica-se que o AR do id 101865653 foi assinado por terceiro, o qual sequer possui o mesmo sobrenome da autora.

Dispõe o Enunciado 5.1.2., do Aviso TJ/COJES Nº 25/202: "A citação postal de pessoa física considera-se perfeita com a entrega de A.R. às pessoas que residam em companhia do réu ou seus empregados domésticos." Entretanto não há qualquer comprovação nos autos de quem seria a pessoa que assinou o AR, não sendo cabível a aplicação do Enunciado supra.

Embora alegue o exequente que a patrona da executada teve vários acessos ao processo, entende esta Magistrada que tais acessos não tem o condão de substituir a citação válida e pessoal do réu no processo.

Dispõe o art. 242, do CPC, que a citação deve ser pessoal.

Assim, nem mesmo o trânsito em julgado da sentença de mérito é capaz de validar o defeito de citação.

Dessa forma, a nulidade de citação permite a desconstituição da sentença mesmo após o decurso do prazo previsto para o ajuizamento da ação rescisória, o que denota questão de ordem pública e, via de consequência, o cabimento dos embargos à execução.

Sendo assim, não há como se deixar de reconhecer que a citação não se aperfeiçoou.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e declaro nulos todos os atos posteriores à citação.

Sem custas e honorários advocatícios.

Diante da manifestação da ré, dou-a por citada.

Após o trânsito em julgado, designe-se audiência e intimem-se as partes, bem como expeça-se mandado de pagamento em favor da executada/embargante.
19/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 01:21

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 01:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE SIMAS DE OLIVEIRA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:21

Decorrido prazo de ANNA VERONICA FERNANDES RIBEIRO em 12/08/2025 23:59.
28/07/2025 01:14

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:31

em cooperação judiciária
17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de THAIS PINHATA DE SOUZA em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0837983-47.2023.8.19.0209 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEXANDRE SIMAS DE OLIVEIRA EXECUTADO: ANNA VERONICA FERNANDES RIBEIRO Diante do id. 200982986 recebe-se os embargos à execução.

Ao Embargado.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
02/07/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 10:42

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:47

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 00:47

Decorrido prazo de PABLO FERREIRA RODRIGUES em 03/06/2025 23:59.
30/05/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Diante do resultado indicando a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data à transferência do valor para uma conta judicial, conforme informação retro.

Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.

Certificada, após, a apresentação ou não dos embargos, voltem conclusos.
23/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:42

Outras Decisões
13/05/2025 19:15

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 01:45

Decorrido prazo de ANNA VERONICA FERNANDES RIBEIRO em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:17

Decorrido prazo de PABLO FERREIRA RODRIGUES em 08/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:32

Outras Decisões
10/03/2025 15:46

Conclusos para decisão
10/03/2025 15:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/03/2025 15:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/03/2025 15:46

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:38

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE SIMAS DE OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de ANNA VERONICA FERNANDES RIBEIRO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de PABLO FERREIRA RODRIGUES em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:11

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:41

Conclusos para despacho
14/11/2024 03:00

Publicado Intimação em 05/11/2024.
14/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
24/10/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:15

Recebidos os autos
26/09/2024 12:15

Juntada de Petição de certidão de distribuição
09/08/2024 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/08/2024 14:26

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:15

Decorrido prazo de ANNA VERONICA FERNANDES RIBEIRO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:15

Decorrido prazo de PABLO FERREIRA RODRIGUES em 22/07/2024 23:59.
08/07/2024 00:07

Publicado Intimação em 08/07/2024.
07/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 21:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/07/2024 15:14

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 16:28

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 16:16

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:59

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 15:43

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:43

Juntada de Petição de recurso inominado
13/05/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/05/2024.
12/05/2024 00:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE SIMAS DE OLIVEIRA em 10/05/2024 23:59.
12/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2024 16:15

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 16:15

Expedição de Certidão.
25/04/2024 00:40

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
22/04/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2024 15:28

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
16/04/2024 15:27

Julgado improcedente o pedido
16/04/2024 15:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/04/2024 11:33

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 11:33

Juntada de Projeto de sentença
16/04/2024 11:33

Recebidos os autos
21/03/2024 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ATHAYDE FERREIRA
21/03/2024 11:27

Audiência Conciliação realizada para 21/03/2024 11:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
21/03/2024 11:27

Juntada de Ata da Audiência
12/03/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 12:47

Juntada de aviso de recebimento
05/12/2023 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2023 14:58

Audiência Conciliação designada para 21/03/2024 11:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
05/12/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800576-14.2023.8.19.0045

Dirce dos Santos

Condominio do Grupamento Residencial Gra...

Advogado: Pedro Victor Costa Soares Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/01/2023 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0802810-92.2023.8.19.0004

Iracema da Silva Brum

Expresso Tangua LTDA

Advogado: Tania Maria Malamace Monatte Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/02/2023 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0802786-82.2024.8.19.0213

Thiago Goncalves do Nascimento

Banco Safra S.A.

Advogado: Livia Regina Muzy de Franca Contreiras

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/03/2024 23:48

Exibir Processo

Processo nº 0861771-38.2024.8.19.0021

Fernanda Martins da Silva

Cgmp Centro de Gestao de Meios de Pagame...

Advogado: Simone de Jesus Teixeira Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/11/2024 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0006107-64.2021.8.19.0052

Angela Maria Monteiro de SA

Espolio de Amaury Cobian Monteiro

Advogado: Roberta Monteiro de SA

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/11/2021 00:00

Exibir Processo