02/07/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 15:26

Juntada de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2020 e o art. 209 do NCPC/15, certifico que a sentença transitou em julgado.

Ao(s) interessado(s) para requerer(em) o que for de direito, em 5 (cinco) dias, ciente(s) que de, em caso de inércia, os autos serão encaminhados à Central de Arquivamento, sem prejuízo da apuração de eventual diferença de custas, emolumentos e taxa, cuja cobrança ocorrerão no prazo máximo de 5 (cinco) anos da data do arquivamento (art. 31 da Lei Estadual nº 3.350/99).
19/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:20

Trânsito em julgado
23/02/2025 11:49

Juntada de petição
11/02/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:10

Conclusão
28/11/2024 14:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/11/2024 16:52

Juntada de petição
25/11/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 14:25

Conclusão
01/11/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:42

Juntada de petição
02/10/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 06:53

Documento
11/06/2024 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 14:48

Conclusão
27/03/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 19:25

Juntada de petição
18/03/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
27/12/2023 23:52

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:36

Expedição de documento
29/09/2023 19:33

Expedição de documento
21/08/2023 11:29

Juntada de petição
08/08/2023 16:19

Documento
31/07/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 14:43

Conclusão
26/07/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 17:13

Juntada de petição
15/06/2023 14:41

Expedição de documento
12/06/2023 16:12

Expedição de documento
13/05/2023 09:39

Conclusão
13/05/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 10:09

Conclusão
27/03/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 18:21

Conclusão
26/09/2022 14:08

Juntada de petição
23/09/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 16:52

Conclusão
14/09/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 18:40

Juntada de petição
12/08/2022 18:26

Juntada de petição
12/08/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 19:38

Juntada de petição
08/08/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 12:33

Juntada de petição
12/01/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 16:40

Conclusão
02/12/2021 13:57

Juntada de documento
16/11/2021 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2021 17:29

Juntada de petição
22/10/2021 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 17:02

Juntada de petição
01/10/2021 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 11:49

Juntada de documento
13/09/2021 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 18:34

Conclusão
01/09/2021 19:26

Juntada de petição
01/09/2021 19:24

Juntada de petição
01/09/2021 19:22

Juntada de petição
25/08/2021 19:22

Conclusão
25/08/2021 19:22

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 14:35

Juntada de petição
20/08/2021 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 21:40

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 21:40

Conclusão
18/08/2021 21:40

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 17:13

Juntada de petição
14/08/2021 04:14

Documento
14/08/2021 04:14

Documento
14/08/2021 04:14

Documento
14/08/2021 04:14

Documento
14/08/2021 04:14

Documento
13/08/2021 12:58

Juntada de petição
12/08/2021 13:21

Redistribuição
12/08/2021 12:26

Remessa
12/08/2021 12:25

Documento
11/08/2021 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2021 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2021 20:03

Conclusão
11/08/2021 20:03

Concedida a Antecipação de tutela
11/08/2021 19:57

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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