TJRJ - 0802337-36.2025.8.19.0037
1ª instância - Nova Friburgo I Jui Esp Civ
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            12/09/2025 00:59 Decorrido prazo de ROSANGELA LINHARES DE MENESES em 11/09/2025 23:59. 
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                                            04/09/2025 16:35 Juntada de Petição de informação de pagamento 
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                                            03/09/2025 10:52 Juntada de Certidão 
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                                            29/08/2025 10:56 Expedição de Certidão. 
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                                            29/08/2025 10:55 Expedição de Certidão. 
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                                            29/08/2025 10:55 Transitado em Julgado em 29/08/2025 
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                                            28/08/2025 00:27 Publicado Decisão em 28/08/2025. 
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                                            28/08/2025 00:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 
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                                            27/08/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0802337-36.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANGELA LINHARES DE MENESES RÉU: BANCO BRADESCO SA, EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
 
 Decisão 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tal, no valor de R$ 1.835,49, guardadas as cautelas de praxe.
 
 Após, nada sendo requerido em até 10 dias, voltem conclusos. 2- Considerando que foi juntada aos autos, pelo sistema, guia de depósito efetuado pela parte ré BANCO BRADESCO SA, no valor de R$ 736,64, índice 219066062, certifique o cartório acerca do decurso do prazo para interposição de embargos à execução, tendo em vista que a parte ré BANCO BRADESCO SA ainda não se manifestou acerca no referido valor.
 
 Nova Friburgo, 26 de agosto de 2025.
 
 PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
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                                            26/08/2025 16:30 Expedição de Certidão. 
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                                            26/08/2025 16:30 Outras Decisões 
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                                            21/08/2025 02:28 Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas 
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                                            15/08/2025 14:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/08/2025 13:02 Conclusos ao Juiz 
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                                            15/08/2025 11:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/08/2025 02:03 Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas 
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                                            07/08/2025 00:24 Publicado Intimação em 07/08/2025. 
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                                            07/08/2025 00:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 
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                                            05/08/2025 08:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/08/2025 08:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/08/2025 08:04 Recebidos os autos 
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                                            05/08/2025 08:04 Juntada de Petição de certidão de distribuição 
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                                            13/06/2025 17:27 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL 
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                                            13/06/2025 17:26 Expedição de Certidão. 
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                                            13/06/2025 11:45 Juntada de Petição de contra-razões 
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                                            13/06/2025 00:11 Publicado Decisão em 13/06/2025. 
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                                            13/06/2025 00:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 
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                                            11/06/2025 00:02 Expedição de Certidão. 
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                                            11/06/2025 00:02 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            06/06/2025 00:57 Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 05/06/2025 23:59. 
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                                            03/06/2025 00:59 Decorrido prazo de ROSANGELA LINHARES DE MENESES em 02/06/2025 23:59. 
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                                            02/06/2025 15:09 Conclusos ao Juiz 
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                                            02/06/2025 15:08 Expedição de Certidão. 
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                                            02/06/2025 15:06 Juntada de Petição de extrato de grerj 
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                                            27/05/2025 12:57 Expedição de Certidão. 
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                                            27/05/2025 12:57 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            22/05/2025 00:15 Publicado Intimação em 22/05/2025. 
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                                            22/05/2025 00:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 
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                                            21/05/2025 16:51 Expedição de Certidão. 
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                                            21/05/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0802337-36.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANGELA LINHARES DE MENESES RÉU: BANCO BRADESCO SA, EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
 
 Sentença Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.
 
 Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.
 
 Transitada em julgado, e havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento independente de nova conclusão.
 
 Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão (artigo 52, III da Lei 9.099/95), o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523, §1º do NCPC, independentemente da nova intimação.
 
 Certificado o trânsito em julgado e, após o prazo de 15 dias fixado no art. 523 §1º do CPC, em caso de condenação, a execução, por não cumprimento voluntário, deverá ser requerida pela parte interessada.
 
 Ficam as partes cientes de que, decorridos 60 dias sem qualquer requerimento, os autos serão remetidos ao arquivo.
 
 A parte autora, em eventual execução, deverá observar os seguintes Enunciados, constantes do Aviso TJERJ nº23/2008: Enunc.
 
 Nº 13.9.5 - "O art. 475-J (CPC/73) não incide sobre o valor da multa cominatória." E Enunc.
 
 Nº 14.2.5 - "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor da multa cominatória." Efetuado o pagamento voluntariamente ou após a execução, e não havendo novas manifestações no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se.
 
 Intimem-se.
 
 Nova Friburgo, 14 de maio de 2025.
 
 PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
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                                            20/05/2025 13:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/05/2025 13:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/05/2025 00:18 Publicado Intimação em 19/05/2025. 
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                                            19/05/2025 00:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 
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                                            14/05/2025 17:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/05/2025 17:42 Julgado procedente o pedido 
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                                            14/05/2025 17:42 Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória 
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                                            14/05/2025 08:55 Conclusos ao Juiz 
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                                            14/05/2025 08:55 Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido 
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                                            14/05/2025 08:55 Juntada de Projeto de sentença 
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                                            14/05/2025 08:55 Recebidos os autos 
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                                            16/04/2025 01:07 Publicado Intimação em 16/04/2025. 
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                                            16/04/2025 01:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 
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                                            15/04/2025 15:17 Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA DOS SANTOS PORTO 
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                                            14/04/2025 17:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/04/2025 17:23 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/04/2025 15:21 Conclusos para despacho 
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                                            07/04/2025 16:34 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/04/2025 16:03 Juntada de Petição de contestação 
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                                            07/04/2025 14:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/04/2025 13:16 Juntada de Certidão 
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                                            03/04/2025 11:15 Juntada de Petição de contestação 
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                                            03/04/2025 01:11 Decorrido prazo de banco bradesco sa em 02/04/2025 23:59. 
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                                            28/03/2025 00:54 Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 27/03/2025 23:59. 
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                                            24/03/2025 17:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/03/2025 00:02 Publicado Intimação em 24/03/2025. 
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                                            23/03/2025 00:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 
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                                            20/03/2025 15:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/03/2025 15:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/03/2025 15:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/03/2025 15:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/03/2025 15:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/03/2025 15:48 Expedição de Certidão. 
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                                            20/03/2025 14:06 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            20/03/2025 14:06 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            20/03/2025 14:06 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/03/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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