27/08/2025 19:58

Juntada de petição
19/08/2025 19:44

Juntada de petição
16/07/2025 19:00

Juntada de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

1) Juntem-se os detalhamentos de transferência do SISBAJUD. 2) Diante dos dados bancários constantes de fl. 955, expeça-se mandado de pagamento em favor de Escola Especial Crescer, que deverá apresentar nos autos documento em que dá quitação do valor devido, em relação à aluna Giovana Fernandes de Faria da Silva, nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, no prazo de 48 hs, após a transferência em questão. 3) Sem prejuízo, quanto à manifestação da municipalidade, à fl. 952 , deem-se vista à parte exequente, bem como ao Estado do RJ.
27/06/2025 12:01

Juntada de petição
26/06/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 12:18

Juntada de petição
25/06/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 19:12

Juntada de documento
24/06/2025 13:27

Conclusão
24/06/2025 13:27

Outras Decisões
23/06/2025 13:44

Juntada de documento
18/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 00:00

Intimação

1) Em consulta ao SISBAJUD, verificou-se o efetivo bloqueio do valo indicado, motivo pelo qual foi efetuado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência do valor devido.

Efetuou-se, ainda, a transferência do valor anteriormente bloqueado (R$679,46).

Juntem-se os detalhamentos./r/r/n/n2) Sem prejuízo, providencie a parte exequente a conta corrente da Escola Especial Crescer LTDA - 08.***.***/0001-31 Niterói , a fim de que se possa analisar a possibilidade de transferência diretamente em seu favor do montante ora sequestrado (R$113.829,20), hipótese em que deverá ser apresentado, nos autos, documento em que o referido estabelecimento de ensino dá quitação do valor devido, em relação à aluna Giovana Fernandes de Faria da Silva, nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, no prazo de 48 hs, após a transferência em questão./r/r/n/n3) Sem prejuízo, remetam-se os autos ao MP, conforme já determinado na decisão de fls. 912/914./r/r/n/n4) Com a resposta da parte exequente nos autos, bem como manifestação do Ministério Público, voltem conclusos COM URGÊNCIA
20/05/2025 11:46

Juntada de petição
18/05/2025 10:58

Juntada de petição
18/05/2025 10:53

Juntada de documento
18/05/2025 10:51

Juntada de documento
14/05/2025 15:41

Conclusão
14/05/2025 15:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/05/2025 15:12

Juntada de documento
30/04/2025 12:08

Conclusão
30/04/2025 12:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/04/2025 11:42

Juntada de documento
22/04/2025 15:41

Juntada de petição
17/04/2025 14:15

Juntada de petição
16/04/2025 17:37

Outras Decisões
16/04/2025 17:37

Conclusão
09/04/2025 14:13

Juntada de documento
08/04/2025 11:04

Juntada de petição
02/04/2025 20:04

Conclusão
02/04/2025 20:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/04/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 11:28

Juntada de petição
18/12/2024 13:28

Conclusão
18/12/2024 13:28

Outras Decisões
18/12/2024 13:00

Juntada de petição
03/07/2024 14:44

Juntada de petição
20/06/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 08:03

Conclusão
24/05/2024 08:03

Outras Decisões
24/05/2024 08:03

Evolução de Classe Processual
24/05/2024 08:03

Petição
02/02/2024 11:57

Juntada de petição
05/12/2023 14:41

Juntada de petição
01/12/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 15:49

Remessa
05/08/2021 11:52

Juntada de petição
20/05/2021 13:19

Remessa
20/05/2021 13:18

Juntada de petição
27/04/2021 13:39

Remessa
27/04/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 16:58

Remessa
12/02/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 16:39

Juntada de petição
25/01/2021 09:37

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 16:22

Juntada de documento
18/01/2021 16:21

Juntada de documento
08/01/2021 15:50

Conclusão
08/01/2021 15:50

Publicado Decisão em 02/02/2021
08/01/2021 15:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/01/2021 15:50

Juntada de petição
08/01/2021 13:23

Juntada de petição
04/02/2020 14:09

Juntada de petição
17/12/2019 18:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 19:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 12:15

Juntada de documento
16/12/2019 12:13

Juntada de documento
26/11/2019 12:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/11/2019 12:03

Conclusão
26/11/2019 12:03

Publicado Decisão em 18/12/2019
26/11/2019 12:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 17:45

Remessa
24/10/2019 17:38

Juntada de petição
10/07/2019 15:10

Remessa
26/06/2019 13:21

Juntada de petição
17/05/2019 13:02

Remessa
28/02/2019 17:41

Juntada de petição
04/02/2019 18:29

Publicado Despacho em 13/02/2019
04/02/2019 18:29

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2019 18:29

Conclusão
29/01/2019 15:54

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2019 15:54

Conclusão
21/11/2018 14:42

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2018 14:42

Conclusão
21/11/2018 14:42

Juntada de petição
15/10/2018 11:29

Juntada de petição
14/09/2018 13:19

Remessa
28/08/2018 16:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2018 14:12

Publicado Decisão em 30/08/2018
04/07/2018 14:12

Conclusão
04/07/2018 14:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2018 17:10

Juntada de petição
19/06/2018 13:23

Ato ordinatório praticado
08/06/2018 15:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2018 15:55

Juntada de petição
02/12/2017 16:00

Remessa
06/11/2017 13:56

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2017 13:56

Conclusão
11/05/2017 16:36

Juntada de petição
24/04/2017 14:51

Ato ordinatório praticado
10/04/2017 14:21

Remessa
14/02/2017 13:47

Remessa
26/01/2017 15:09

Juntada de petição
19/12/2016 12:00

Expedição de documento
15/12/2016 13:29

Conclusão
15/12/2016 13:29

Publicado Decisão em 12/04/2017
15/12/2016 13:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/12/2016 13:38

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2016 13:38

Conclusão
18/11/2016 20:57

Ato ordinatório praticado
17/11/2016 19:14

Juntada de petição
03/11/2016 14:56

Juntada de petição
23/08/2016 16:42

Juntada de petição
21/07/2016 17:20

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2016 17:20

Publicado Despacho em 26/07/2016
21/07/2016 17:20

Conclusão
23/06/2016 11:44

Remessa
05/05/2016 10:28

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2016 10:28

Conclusão
18/02/2016 10:51

Ato ordinatório praticado
25/01/2016 18:51

Juntada de petição
18/12/2015 15:47

Juntada de documento
18/12/2015 13:21

Expedição de documento
16/12/2015 16:22

Ato ordinatório praticado
16/12/2015 16:00

Conclusão
16/12/2015 16:00

Conclusão
14/12/2015 15:29

Expedição de documento
03/12/2015 18:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/12/2015 18:13

Conclusão
03/12/2015 18:13

Publicado Decisão em 11/01/2016
02/12/2015 10:12

Remessa
01/12/2015 15:35

Juntada de petição
01/12/2015 15:33

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2015 15:33

Conclusão
30/11/2015 11:06

Conclusão
30/11/2015 11:06

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2015 08:40

Ato ordinatório praticado
18/11/2015 18:13

Juntada de petição
05/11/2015 16:51

Juntada de petição
26/10/2015 13:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/10/2015 13:10

Publicado Decisão em 09/11/2015
26/10/2015 13:10

Conclusão
26/10/2015 11:34

Ato ordinatório praticado
23/10/2015 14:57

Juntada de petição
14/09/2015 12:06

Conclusão
14/09/2015 12:06

Julgado procedente em parte do pedido
14/09/2015 12:06

Publicado Sentença em 29/09/2015
13/07/2015 11:43

Remessa
10/07/2015 16:38

Ato ordinatório praticado
10/07/2015 16:37

Ato ordinatório praticado
10/06/2015 14:29

Juntada de petição
24/04/2015 18:45

Publicado Despacho em 04/05/2015
24/04/2015 18:45

Conclusão
24/04/2015 18:45

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2015 09:34

Remessa
13/03/2015 15:58

Ato ordinatório praticado
02/02/2015 14:38

Juntada de documento
02/02/2015 13:22

Documento
23/01/2015 16:16

Juntada de petição
19/12/2014 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2014 14:19

Expedição de documento
19/12/2014 14:06

Ato ordinatório praticado
15/12/2014 13:33

Publicado Decisão em 08/01/2015
15/12/2014 13:33

Conclusão
15/12/2014 13:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/12/2014 13:05

Juntada de petição
01/12/2014 13:26

Ato ordinatório praticado
29/04/2014 16:29

Juntada de petição
19/02/2014 16:02

Juntada de petição
10/02/2014 15:52

Conclusão
10/02/2014 15:52

Publicado Despacho em 20/02/2014
10/02/2014 15:52

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2014 15:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2014 15:35

Juntada de documento
06/02/2014 15:02

Juntada de documento
23/01/2014 12:40

Expedição de documento
21/01/2014 14:33

Expedição de documento
16/01/2014 11:42

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2014 11:42

Publicado Despacho em 22/01/2014
16/01/2014 11:42

Conclusão
09/01/2014 15:57

Publicado Decisão em 22/01/2014
09/01/2014 15:57

Conclusão
09/01/2014 15:57

Concedida a Medida Liminar
17/12/2013 16:57

Juntada de petição
13/12/2013 15:24

Juntada de petição
13/12/2013 15:19

Juntada de documento
18/11/2013 16:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2013 16:27

Conclusão
19/08/2013 16:27

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2013 16:27

Publicado Despacho em 22/10/2013
01/08/2013 15:17

Juntada de petição
24/06/2013 13:53

Juntada de petição
18/06/2013 13:54

Juntada de petição
11/06/2013 13:38

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2013 13:38

Publicado Despacho em 17/06/2013
11/06/2013 13:38

Conclusão
21/05/2013 18:34

Reforma de decisão anterior
21/05/2013 18:34

Conclusão
21/05/2013 18:34

Publicado Decisão em 03/06/2013
21/05/2013 18:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2013 18:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2013 14:16

Juntada de petição
11/04/2013 13:20

Documento
05/04/2013 14:38

Expedição de documento
03/04/2013 14:22

Expedição de documento
03/04/2013 10:36

Publicado Decisão em 08/04/2013
03/04/2013 10:36

Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2013 10:36

Conclusão
02/04/2013 14:31

Remessa
01/04/2013 10:14

Remessa
25/03/2013 15:51

Ato ordinatório praticado
26/02/2013 12:30

Publicado Despacho em 05/03/2013
26/02/2013 12:30

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2013 12:30

Conclusão
22/02/2013 12:43

Juntada de petição
22/02/2013 12:43

Juntada de documento
18/01/2013 11:15

Entrega em carga/vista
14/01/2013 13:44

Conclusão
14/01/2013 13:44

Publicado Despacho em 17/01/2013
14/01/2013 13:44

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2012 12:35

Ato ordinatório praticado
07/12/2012 12:31

Juntada de documento
22/11/2012 16:52

Juntada de petição
14/11/2012 17:13

Juntada de petição
03/10/2012 15:10

Remessa
17/09/2012 14:57

Documento
31/08/2012 14:16

Expedição de documento
30/08/2012 15:40

Conclusão
30/08/2012 15:40

Conclusão
30/08/2012 15:31

Expedição de documento
27/08/2012 15:08

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2012 15:08

Conclusão
27/08/2012 15:08

Publicado Despacho em 31/08/2012
27/08/2012 13:27

Ato ordinatório praticado
22/08/2012 11:40

Conclusão
22/08/2012 11:40

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2012 13:39

Documento
06/08/2012 14:14

Ato ordinatório praticado
20/07/2012 12:27

Juntada de petição
13/07/2012 13:32

Documento
05/07/2012 16:09

Expedição de documento
05/07/2012 14:16

Expedição de documento
04/07/2012 15:02

Reforma de decisão anterior
04/07/2012 15:02

Publicado Decisão em 06/07/2012
04/07/2012 15:02

Conclusão
04/07/2012 14:05

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2012

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

Documento • Arquivo

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