12/09/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 14:23

Baixa Definitiva
08/09/2025 10:55

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:55

Transitado em Julgado em 08/09/2025
03/09/2025 01:45

Decorrido prazo de RAFAEL SOARES LEITE DA SILVA em 02/09/2025 23:59.
21/08/2025 21:04

Juntada de Petição de ciência
21/08/2025 01:43

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.

Intimem-se.

Em se tratando de processo com data designada para leitura de sentença, ainda que haja intimação por Diário de Justiça, deverá ser considerada, para fins de termo inicial para prazo recursal, a data designada para leitura da sentença.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, se o caso, e havendo pagamento tempestivo, expeça-se mandado de pagamento.

Ato contínuo, dê-se baixa e arquivem-se.
17/08/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 21:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/08/2025 21:09

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
04/08/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 12:24

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 12:24

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
28/07/2025 12:24

Juntada de Projeto de sentença
28/07/2025 12:24

Recebidos os autos
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
28/05/2025 12:52

Audiência Conciliação realizada para 28/05/2025 12:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
28/05/2025 12:52

Juntada de Ata da Audiência
28/05/2025 11:21

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0803421-69.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL SOARES LEITE DA SILVA RÉU: SERVE SUL LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME Petição, index 195465649: Requer a parte ré a conversão da audiência presencial em virtual.

O artigo 1º da Recomendação COJES nº 01/2023 estabelece que, em regra, as audiências de conciliação, instrução e julgamento previstas na Lei nº 9.099/95 deverão ser realizadas de forma presencial.

Já o artigo 1º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023 assevera que a aplicação do artigo 5º do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, far-se-á com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, de modo que caberá ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independentemente da adoção ou não do Juízo 100% Digital.

No caso sob exame, não foi apresentada documentação comprobatória da efetiva impossibilidade de comparecimento presencial da parte postulante ao ato designado para o dia 28/05/2025, estando ciente da data desde 11/04/2025, na ocasião de sua citação (index 195277986) sendo certo que o fato de o requerente não residir no Estado do Rio de Janeiro, por si só, não constitui excepcionalidade que justifique a realização do ato por meio virtual.

Ante exposto, indefiro o pleito.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
27/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:40

Outras Decisões
26/05/2025 17:17

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de RAFAEL SOARES LEITE DA SILVA em 26/03/2025 23:59.
21/03/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:37

Expedição de Carta precatória.
12/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 08:25

Audiência Conciliação designada para 28/05/2025 12:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:04

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:04

Audiência Conciliação realizada para 06/02/2025 12:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
06/02/2025 13:04

Juntada de Ata da Audiência
06/02/2025 00:29

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:07

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:24

Decorrido prazo de RAFAEL SOARES LEITE DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 21/11/2024.
19/11/2024 07:18

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:47

Decorrido prazo de RAFAEL SOARES LEITE DA SILVA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 Ato Ordinatório Processo: 0803421-69.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL SOARES LEITE DA SILVA RÉU: SERVE SUL LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME A(s) Parte(s) abaixo não foi(ram) citada(s): SERVE SUL LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME Diga ao autor quanto à citação negativa.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

RIO DE JANEIRO, 1 de novembro de 2024.
05/11/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:26

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:26

Cancelada a movimentação processual
01/11/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:34

Audiência Conciliação não-realizada para 01/11/2024 12:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
01/11/2024 13:34

Juntada de Ata da Audiência
29/10/2024 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:13

Audiência Conciliação designada para 06/02/2025 12:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
28/10/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:56

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 13:05

Juntada de Petição de adiamento de audiência
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de SERVE SUL LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 24/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:06

Decorrido prazo de RAFAEL SOARES LEITE DA SILVA em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:06

Decorrido prazo de RAFAEL SOARES LEITE DA SILVA em 20/09/2024 23:59.
06/09/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:06

Expedição de Carta precatória.
06/09/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:10

Audiência Conciliação designada para 01/11/2024 12:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
06/09/2024 09:09

Audiência Conciliação cancelada para 26/09/2024 10:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
05/09/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 17:38

Juntada de Petição de diligência
09/08/2024 00:08

Decorrido prazo de SERVE SUL LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.
30/07/2024 16:31

Expedição de Mandado.
22/07/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 08:27

Juntada de Petição de diligência
04/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59.
14/06/2024 15:36

Expedição de Mandado.
13/06/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:27

Audiência Conciliação designada para 26/09/2024 10:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
12/06/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:35

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 11:35

Audiência Conciliação realizada para 10/06/2024 11:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
10/06/2024 11:35

Juntada de Ata da Audiência
10/06/2024 06:55

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2024 15:40

Audiência Conciliação designada para 10/06/2024 11:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
28/03/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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