05/09/2025 16:19

Conclusão
04/06/2025 14:12

Remessa
04/06/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:25

Remessa
02/06/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:03

Remessa
02/06/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:37

Conclusão
29/05/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 19:42

Juntada de petição
24/05/2025 04:29

Documento
21/05/2025 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 22:34

Expedição de documento
21/05/2025 22:32

Juntada de documento
21/05/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 18:58

Conclusão
21/05/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:04

Conclusão
21/05/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:52

Juntada de documento
21/05/2025 11:43

Conclusão
21/05/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 539/602:/r/r/n/nO Ministério Público interpôs RECURSO DE APELAÇÃO à fl. 621, assim como apresentou suas RAZÕES às fls. 622/627;/r/r/n/nHaja vista a certidão de fl. 637, RECEBO o recurso ministerial, assim como suas RAZÕES;/r/r/n/nCertifique o cartório acerca da intimação da Defesa, vez que réu manifestou o desejo de não recorrer da sentença (fl.635), e seus transcursos de prazos para eventual recurso;/r/r/n/nIntime-se a Defesa para apresentar suas CONTRARRAZÕES, dentro do prazo legal;/r/r/n/nCumpridos os itens acima, voltem conclusos.
18/05/2025 13:29

Juntada de petição
15/05/2025 11:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/05/2025 11:48

Conclusão
15/05/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 03:06

Documento
15/05/2025 03:06

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 03:06

Documento
14/05/2025 16:43

Juntada de petição
12/05/2025 17:02

Expedição de documento
12/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:31

Juntada de documento
24/04/2025 11:10

Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2025 11:10

Conclusão
24/04/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:44

Juntada de petição
04/04/2025 14:53

Juntada de petição
03/04/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:56

Conclusão
02/04/2025 15:56

Outras Decisões
02/04/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:27

Juntada de petição
24/03/2025 16:24

Juntada de petição
18/03/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 02:25

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 02:25

Documento
24/02/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:30

Despacho
20/02/2025 11:50

Documento
16/01/2025 14:22

Juntada de petição
15/01/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 15:23

Juntada de documento
15/01/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:21

Audiência
07/01/2025 12:51

Conclusão
07/01/2025 12:51

Outras Decisões
07/01/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 15:21

Juntada de petição
30/12/2024 13:26

Juntada de petição
29/12/2024 01:35

Documento
04/12/2024 23:53

Juntada de petição
02/12/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:56

Conclusão
02/12/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:45

Juntada de documento
30/11/2024 13:56

Juntada de petição
07/11/2024 17:36

Juntada de documento
07/11/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:58

Juntada de documento
25/10/2024 12:43

Denúncia
25/10/2024 12:43

Conclusão
25/10/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 07:13

Juntada de petição
10/10/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:19

Conclusão
08/10/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:49

Redistribuição
03/10/2024 18:53

Remessa
03/10/2024 18:52

Juntada de documento
03/10/2024 18:43

Expedição de documento
06/09/2024 14:29

Declarada incompetência
06/09/2024 14:29

Conclusão
06/09/2024 10:46

Juntada de petição
04/09/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:10

Conclusão
16/08/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 18:59

Redistribuição
15/08/2024 18:42

Remessa
15/08/2024 18:42

Juntada de documento
15/08/2024 18:36

Expedição de documento
15/08/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 16:21

Juntada de petição
30/07/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 12:10

Outras Decisões
25/07/2024 12:10

Conclusão
24/07/2024 18:19

Juntada de petição
03/07/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 21:57

Juntada de petição
18/06/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 20:18

Despacho
14/05/2024 12:04

Documento
09/05/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 17:11

Juntada de documento
18/04/2024 13:19

Documento
07/04/2024 16:28

Juntada de petição
05/04/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 20:21

Audiência
03/04/2024 17:10

Outras Decisões
03/04/2024 17:10

Conclusão
03/04/2024 13:38

Juntada de petição
25/03/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 16:49

Aditamento da denúncia
01/03/2024 16:49

Conclusão
28/02/2024 17:33

Juntada de petição
12/02/2024 03:05

Documento
05/02/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 12:01

Conclusão
25/01/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 08:21

Juntada de petição
25/01/2024 05:41

Documento
15/01/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 15:16

Conclusão
15/01/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
14/01/2024 17:47

Juntada de petição
12/01/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 17:06

Expedição de documento
12/01/2024 17:02

Juntada de petição
10/01/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 19:08

Juntada de petição
08/01/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2023 16:40

Denúncia
21/12/2023 16:40

Conclusão
18/12/2023 16:57

Juntada de petição
18/12/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:31

Redistribuição
14/12/2023 15:33

Remessa
29/11/2023 14:06

Expedição de documento
28/11/2023 11:53

Conclusão
28/11/2023 11:53

Declarada incompetência
28/11/2023 11:52

Juntada de documento
28/11/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:34

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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