30/06/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0810828-22.2025.8.19.0202 Classe: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: WALTECIR DOS SANTOS GONCALVES, ANGELICA MARIA DOS SANTOS GONCALVES RÉU: CONDOMINIO PORTAL DE IRAJA Defiro pelo prazo de 5 dias.

Após, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
13/06/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 19:39

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 19:38

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:03

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0810828-22.2025.8.19.0202 Classe: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: WALTECIR DOS SANTOS GONCALVES, ANGELICA MARIA DOS SANTOS GONCALVES RÉU: CONDOMINIO PORTAL DE IRAJA 1) Havendo pedido de gratuidade de justiça na inicial, determino, em atenção ao disposto no artigo 99, §2º, do CPC e no verbete sumular nº 39 deste e.

TJRJ, que a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente prova da hipossuficiência alegada, mediante a juntada de seus comprovantes de rendimentos, faturas mensais de consumo de serviços públicos, extratos de conta corrente/poupança/investimentos, faturas de cartão crédito (documentos esses relativos aos três meses anteriores ao ajuizamento da ação), ou qualquer outro documento que julgue idôneo a embasar sua alegação, bem como declaração de IR, relativa aos três últimos exercícios, sob pena de indeferimento do benefício.

Em caso de isenção do referido imposto, apresente a parte autora certidão de regularidade fiscal e de não entrega da declaração de renda, obtida no site da Receita Federal.

Frise-se que, embora o art. 17, X, da Lei Estadual nº 3.350/99 conceda a isenção de custas judiciais aos maiores de 60 (sessenta) anos que recebam até 10 (dez) salários mínimos, a benesse não abrange a taxa judiciária, que ostenta natureza jurídica tributária e não de custas processuais. 2) Findo o prazo, junte-se/certifique-se e venham conclusos.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

LORENA REIS BASTOS DUTRA Juíza Substituta
15/05/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:57

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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