22/08/2025 17:54

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 17:54

Baixa Definitiva
22/08/2025 17:53

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:53

Transitado em Julgado em 22/08/2025
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de HELOISA HELENA TARANTO DE SOUZA em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DE SOUZA ROCHA em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Piraí Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Piraí Rua Barão do Piraí, 322, Centro, PIRAÍ - RJ - CEP: 27660-000 SENTENÇA Processo: 0801620-74.2023.8.19.0043 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELOISA HELENA TARANTO DE SOUZA RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A, MARIA DA GLORIA DE SOUZA ROCHA Relatório dispensado, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Passo a decidir.

O Projeto de sentença apresentado pelo juiz leigo para homologação do juízo, julgou improcedente.

A decisão do juiz leigo observou as questões fáticas e jurídicas adequadamente.

Assim, impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Pelo exposto, HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo juiz leigo, com base no artigo 40 da Lei 9099/95.Revogo os efeitos da decisão antecipação de tutela.

Sem custas processuais e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

PIRAÍ, 19 de maio de 2025.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Titular
21/05/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/04/2025 16:14

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 19:08

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/04/2025 19:08

Juntada de Projeto de sentença
26/04/2025 19:08

Recebidos os autos
26/03/2025 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA CAMPOS ALONSO
26/03/2025 13:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/03/2025 13:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Piraí.
26/03/2025 13:57

Juntada de Ata da Audiência
25/03/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 00:16

Decorrido prazo de HELOISA HELENA TARANTO DE SOUZA em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:16

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:16

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DE SOUZA ROCHA em 14/02/2025 23:59.
09/02/2025 06:06

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
09/02/2025 06:06

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
09/02/2025 06:06

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/03/2025 13:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Piraí.
30/12/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 00:06

Decorrido prazo de HELOISA HELENA TARANTO DE SOUZA em 08/11/2024 23:59.
10/11/2024 00:06

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DE SOUZA ROCHA em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:04

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 06/11/2024 23:59.
21/10/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:09

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2024 15:37

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 00:06

Decorrido prazo de HELOISA HELENA TARANTO DE SOUZA em 01/08/2024 23:59.
22/07/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 23:24

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 08:23

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DE SOUZA ROCHA em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 16:20

Juntada de Petição de diligência
30/12/2023 15:02

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 00:44

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 11/12/2023 23:59.
29/11/2023 00:23

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:23

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DE SOUZA ROCHA em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 16:36

Juntada de Petição de diligência
21/11/2023 16:33

Juntada de Petição de diligência
21/11/2023 12:59

Expedição de Mandado.
21/11/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:57

Expedição de Mandado.
21/11/2023 12:55

Expedição de Mandado.
19/11/2023 00:10

Decorrido prazo de HELOISA HELENA TARANTO DE SOUZA em 17/11/2023 23:59.
19/11/2023 00:10

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 17/11/2023 23:59.
19/11/2023 00:10

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DE SOUZA ROCHA em 17/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:08

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 12:08

Expedição de Certidão.
08/11/2023 12:08

Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2023 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2023 17:34

Conclusos ao Juiz
17/10/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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