08/09/2025 16:55

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 16:54

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:30

Decorrido prazo de GABRIELA MONTEIRO DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 15:06

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de GABRIELA MONTEIRO DA SILVA em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:24

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0812374-74.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

RÉU: TRANSCEDO TRANSPORTES LTDA - EPP Ação de Responsabilidade Civil visando ao ressarcimento de danos materiais, em ação de regressoda MapfreSeguros Gerais S/Aem face da sociedade empresária Transcedo Transportes Ltda, em razão dos prejuízos decorrentes de acidente ocorrido em 08/06/2021, envolvendo um veículo da Ré que colidiu na traseira do KIA/UK2500 de placa LMB8524, à época segurado pela Autora.

Contestação no ev. 33, reiterada no ev. 40, suscitando preliminar de ilegitimidade passiva; no mérito, sustentando culpa exclusiva do condutor do veículo de placa LMB8524, que realizou parada brusca e inesperada, antes do local esperado para frenagem; a necessidade de comprovação da culpa para responsabilização do réu; e impugnando o valor pleiteado a título de danos materiais.

Impugnação à contestação no ev. 56.

As partes se manifestaram em provas no ev. 59 e 60.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357 do CPC.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que sua aferição deve ocorrer "in status assertionis", ou seja, à luz das afirmações trazidas pela parte autora, em conformidade com a teoria da asserção.

Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.

Não há nulidades a suprir, tampouco irregularidades a sanar, motivo pelo qual declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória.

Fixo como pontos controvertidos a ocorrência dos fatos como narrados na inicial, a responsabilidade do réu no evento, e os danos suportados pelo autor.

Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora, devendo a oitiva das três testemunhas qualificadas no ev. 59 ser realizada por carta precatória dirigida à Comarca de Niterói.

Com a expedição da deprecata, intime-se o autor para efetuar sua distribuição e respectivo recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova Defiro ao réu a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva da testemunha arrolada no ev. 60.

Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/06/2025 às 13:30 horas, a ser realizada de forma PRESENCIAL, na sala de audiências deste Juízo.

Intimem-se para ciência e comparecimento ao ato.

Desde já ficam cientes a parte ré e seus advogados, que nos termos do artigo 455, § 1º do Código de Processo Civil, é ônus processual do patrono da parte informar e intimar sua testemunha do dia e hora designados para a audiência.

Rejeito a impugnação das testemunhas arroladas pelo autor, uma vez que o réu não comprova o alegado no ev. 60.

Ademais, ainda que impedidas ou suspeitas, as testemunhas podem ser ouvidas como informantes, como autoriza o art. 447, § 2º ao § 5°, do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
21/05/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2025 12:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/06/2025 13:30 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande.
21/05/2025 12:22

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 11/06/2025 13:30 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande.
21/05/2025 12:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/06/2025 13:30 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande.
24/04/2025 13:04

Conclusos ao Juiz
24/01/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:07

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:05

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:55

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:57

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 11:54

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:21

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 17:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/03/2024 13:50

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 13:40

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 00:05

Publicado Intimação em 13/11/2023.
12/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 10:31

Outras Decisões
09/11/2023 14:13

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 14:13

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/08/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 10:51

Conclusos ao Juiz
18/05/2023 10:48

Expedição de Certidão.
18/05/2023 10:47

Expedição de Certidão.
18/05/2023 10:47

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/04/2023 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818381-52.2024.8.19.0042

Mauricio Vasconcellos da Silva

Claro S.A.

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/01/2025 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0803418-47.2025.8.19.0028

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Iv Servicos e Comercio de Materiais Elet...

Advogado: Edemilson Koji Motoda

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2025 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0805543-39.2025.8.19.0011

Adriele de Vulga Lima

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Sueli Rodrigues de Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/04/2025 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0801441-64.2023.8.19.0036

Bruno da Silva Carvalho

Rio Arte Dermatologica e Estetica

Advogado: Aldair Lopez Fernandez

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/02/2023 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0814795-74.2022.8.19.0204

Douglas Machado de Freitas

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Priscila Maria Fontenelle Noval

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/07/2022 15:14

Exibir Processo