12/09/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 10:59

Desentranhado o documento
09/09/2025 10:59

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
04/09/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 207, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0824729-44.2022.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MICHAEL DE SOUZA SANTOS RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A, ATACADAO S A, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 1) Ciente do Acórdão do TJERJ, acostado no ID 194975237.

No entanto, diante do teor do Acordão do STJ, acostado no ID 78354787, em que foi declarada a competência da Justiça Estadual para o julgamento da presente ação, devolvendo os autos a esta vara, como se vê no ID 63247811, impedido se vê o Juízo de lhe dar cumprimento por questão de preclusão lógica, observada a hierarquia entre os Juízos que decidiram sobre a mesma matéria.

Assim, prossigo no julgamento da lide em observância ao Acórdão de ID 78354787. 2) Tendo em vista que o Autor insiste que AINDA NÃO RECEBEU OS VALOREScuja expedição de mandado de pagamento foi efetivada em ID 181447006 em 27/03/2025, determino a Serventia que verifique a existência de saldo junto a conta judicial vinculada a este processo e juízo no Banco do Brasil, juntando o extrato da conta.

Havendo, expeça a serventia imediatamente e independentemente de abertura e nova conclusão, novo mandado de pagamento em favor da parte autora, na forma requerida no ID 192868744, permitindo assim a resolução da questão que vem sendo aventada desde março/2025. 3) Informo que apesar de constar no ID 175157077 que foi efetivada nova ordem de bloqueio dos ativos financeiros do réu Banco Santander no valor de R$ 116,54 (cento e dezesseis reais e cinquenta e quatro centavos), referente aos valores descontados indevidamente da conta bancária do autor no mês de fevereiro de 2025, em consulta ao sistema SISBAJUD verifico que a diligência à época não restou concretizada. 4) Com relação a novo pedido de bloqueio, deverá o Autor juntar planilha de cálculo discriminativa de todos os valores indevidamente descontados, devendo ainda excluir do pedido de penhora o valor de R$ 3.244,27, eis que já bloqueado, e cuja expedição de mandado de pagamento este Juízo já tratou em item anterior da presente decisão. 5) Por fim, e no intuito de dar prosseguimento do processo e, ainda, considerando o disposto no art. 104-B, § 3º, do CDC, nomeio para a elaboração do PLANO JUDICIAL COMPULSÓRIO, previsto no § 1º do mesmo artigo, o Perito Contábil FERNANDO LUIZ SILVA, CRC-RJ nº 059549/0, que deverá ser intimado, preferencialmente pelo Portal Eletrônico do TJERJ, ou nos telefones: 2576-7548 e 99378-7864 e/ou no email: [email protected], para dizer se aceita o encargo, ciente da fixação desde logo dos honorários periciais em 3,5 (três e meio) salários mínimos, nos termos da Súmula nº 364 do TJERJ, e do prazo de 30 dias para a entrega do laudo, observando as partes o prazo do §1º do art. 465, do CPC, para apresentação de quesitos e assistentes técnicos.

Considerando ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, intimem-se os RÉUS para o recolhimento de 50% do valor dos honorários periciais fixados, no prazo de 10 dias, nos termos do que dispõe o art. 95, do CPC, sob pena de penhora.

Com a aceitação do encargo e recolhidos os honorários, deverá o perito designar data para a perícia, a qual será comunicada nos autos, por simples petição, e também através do e-mail da Serventia, no endereço eletrônico [email protected] RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Substituto
06/08/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:44

Outras Decisões
05/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:48

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 26/05/2025 23:59.
24/05/2025 07:54

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 16:13

Juntada de acórdão
22/05/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:43

Juntada de Petição de diligência
19/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 12:01

Expedição de Mandado.
16/05/2025 11:34

Juntada de carta
16/05/2025 01:03

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 2ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 207, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0824729-44.2022.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MICHAEL DE SOUZA SANTOS RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A, ATACADAO S A, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 1) Primeiramente, para análise do pedido de renovação da penhora on line via SISBAJUD (ID 184410609), deve o Autor juntar planilha de cálculo discriminativa dos valores indevidamente descontados, devendo ainda excluir do pedido de penhora o valor de R$ 3.244,27, eis que já bloqueado, e cuja expedição de mandado de pagamento ao autor já foi efetivada em ID 181447006.

Da mesma forma, também deverá ser excluído do cálculo o valor de R$ 116,54, cuja penhora já foi efetivada em ID 175157077. À Serventia para expedir mandado de pagamento à parte autora no valor de R$ 116,54, conforme penhora realizada em ID 175157077, cuja transferência do valor ora procedo, conforme comprovante de SISBAJUD anexo. 2) Sem prejuízo, considerando que persiste o descumprimento da tutela de urgência pela parte Ré, apesar de diversas vezes já intimada, MAJORO a MULTA fixada ao início para o equivalente ao décuplo de cada valor indevidamente descontado da conta bancária do autor, caso persista o descumprimento, e sem prejuízo de outras medidas legais coercitivas, destacando-se que também já houve aplicação de MULTA pela prática de ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA no ID 175157077.

Intime-se o Réu, pelo OJA de Plantão, em razão da revelia e da ausência de patrono cadastrado nos autos.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

ANA PAULA RODRIGUES SILVANO Juiz Titular
15/05/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:17

Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 08/05/2025 23:59.
30/04/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 16:59

Juntada de Petição de diligência
09/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 17:03

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 17:56

Expedição de Mandado.
07/04/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:27

Concedida a Antecipação de tutela
07/04/2025 16:39

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 19:15

Expedição de Ofício.
27/03/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:42

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito
25/03/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 13:28

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 09:28

Juntada de Petição de ciência
23/01/2025 02:00

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 22:54

Juntada de Petição de diligência
08/01/2025 20:03

Juntada de Petição de ciência
08/01/2025 16:34

Expedição de Mandado.
08/01/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:41

Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2025 12:49

Juntada de Informações
19/12/2024 17:01

Juntada de carta
17/12/2024 17:31

Conclusos para decisão
17/12/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:44

Decorrido prazo de MICHAEL DE SOUZA SANTOS em 31/10/2024 23:59.
18/10/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:08

Juntada de Petição de ciência
16/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 17:10

Expedição de Carta precatória.
12/09/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:15

Decretada a revelia
12/09/2024 13:44

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:37

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 12:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/08/2024 12:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/08/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/08/2024 17:09

Audiência Mediação realizada para 14/08/2024 14:30 2ª Vara Cível da Regional do Méier.
13/08/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 09:47

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 09:46

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 13:01

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 07:47

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:28

Decorrido prazo de Banco Santander em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:28

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 19/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:40

Decorrido prazo de ATACADAO S A em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 14:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:36

Recebida a emenda à inicial
02/07/2024 13:36

Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2024 18:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Regional do Méier
01/07/2024 18:17

Audiência Mediação designada para 14/08/2024 14:30 CEJUSC da Regional do Méier.
01/07/2024 15:11

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 18:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/04/2024 14:11

Juntada de aviso de recebimento
15/02/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:49

Expedição de Certidão.
24/11/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 18:15

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 00:09

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 11:06

Expedição de Ofício.
08/11/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 19:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MICHAEL DE SOUZA SANTOS - CPF: *12.***.*25-22 (AUTOR).
07/11/2023 19:45

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
07/11/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 11:53

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 15:53

Juntada de acórdão
20/09/2023 15:46

Processo Desarquivado
16/06/2023 13:08

Baixa Definitiva
16/06/2023 13:08

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 13:07

Expedição de Certidão.
16/06/2023 13:06

Juntada de carta
16/06/2023 13:06

Juntada de carta
07/06/2023 15:45

Expedição de Ofício.
06/06/2023 16:48

Outras Decisões
06/06/2023 12:51

Conclusos ao Juiz
06/06/2023 12:25

Expedição de Certidão.
17/05/2023 22:28

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 12:01

Conclusos ao Juiz
01/05/2023 10:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 19:25

Juntada de Petição de contra-razões
14/04/2023 15:27

Expedição de Certidão.
14/04/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 17:24

Declarada incompetência
06/03/2023 12:55

Conclusos ao Juiz
27/02/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 16:50

Expedição de Certidão.
05/12/2022 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807030-27.2024.8.19.0028

Pedro Wagner Marcate Rolim

R Ibanez Repasses LTDA

Advogado: Rawlinson Wagner Moraes Rolim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/06/2024 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0808592-97.2025.8.19.0008

Paulo Cesar da Silva

Aspecir Previdencia

Advogado: Luiz Carlos da Silva Aki Moras

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0877016-52.2024.8.19.0001

Calix Comunicacao e Publicidade LTDA

Servico de Apoio 'As Micro e Peq Emp No ...

Advogado: Gustavo Henrique Carvalho Schiefler

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/06/2024 19:03

Exibir Processo

Processo nº 0206898-52.2014.8.19.0001

Espolio de Ronan Araujo

Antonio Carlos Pereira

Advogado: Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Estev...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/06/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804702-71.2025.8.19.0002

Em Segredo de Justica

Advogado: Emerson Queiroz Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/02/2025 17:27

Exibir Processo