07/07/2025 19:07

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 14:02

Juntada de aviso de recebimento
06/06/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 15:58

Expedição de Informações.
19/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0811024-83.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ESTHER CRISTINA COSTA MELCHIADES DA SILVA REQUERIDO: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Defiro a GJ à autora.

Pede a demandante, a título de tutela de urgência, a determinação para que a ré suspenda os descontos oriundos de empréstimo na modalidade cartão de crédito em seu contracheque.

Reputa a parte autora a abusividade dos descontos, eis que sua pretensão era contrair empréstimo consignado e não cartão de crédito consignado.

No caso, a probabilidade do direito, um dos requisitos do art. 300, CPC, não está presente ao início da demanda, eis que a questão acerca dos vícios da contratação, é matéria que deve ser apreciada com a dilação probatória a ser produzida após a apresentação do contraditório.

Assim, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA.

Deixo de designar audiência nos termos do art. 334 do CPC, ressalvando a hipótese de as partes entabularem acordo extrajudicial a qualquer tempo, bem como de este Juízo designar audiência especial para tentativa de composição, caso entenda necessário.

CITE-SE a parte ré para que apresente a sua defesa no prazo legal.

Diga a parte autora se concorda que o feito tramite na forma do Ato Normativo nº 15/2021.

Caso positivo deverá indicar seu(s) endereço(s) eletrônico(s) e número(s) de celular e do(s) seu(s) patrono(s), aptos para receber comunicações do juízo.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
15/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 09:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ESTHER CRISTINA COSTA MELCHIADES DA SILVA - CPF: *85.***.*79-27 (REQUERENTE).
14/05/2025 10:01

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 08:36

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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