30/07/2025 17:37

Remessa
30/07/2025 17:37

Juntada de documento
29/07/2025 19:46

Expedição de documento
29/07/2025 18:58

Juntada de documento
29/07/2025 18:17

Expedição de documento
23/07/2025 17:57

Conclusão
23/07/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 17:57

Juntada de documento
23/07/2025 17:44

Juntada de documento
17/06/2025 11:45

Juntada de documento
10/06/2025 21:13

Juntada de petição
10/06/2025 16:58

Juntada de documento
10/06/2025 16:00

Juntada de documento
05/06/2025 14:33

Conclusão
05/06/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:57

Juntada de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

Certifique-se a tempestividade dos embargos de declaração opostos. /r/r/n/nApós, ao Ministério Público.
27/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:04

Juntada de documento
26/05/2025 00:00

Intimação

ID 61342: ao cartório para prestar os esclarecimentos solicitados, observando-se os autos em apenso, em especial o processo 0107674-92.2024.8.19.0001, a fim de que conste na informação a numeração pertinente ao Juízo Federal.
20/05/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:49

Conclusão
20/05/2025 12:31

Expedição de documento
20/05/2025 00:00

Intimação

ID 61306: ciente da comprovação da viagem. /r/r/n/nOficie-se à Polícia Federal, informando acerca da decisão de ID 61273, a fim de que efetue a retirada da restrição de saída do País constante do sistema de tráfego internacional em nome do Requerente, indicando-se expressamente a data de ida, 22.05.2025, e de retorno, 10.06.2025. /r/r/n/nID 61329: regularize-se./r/r/n/nApós, cumpra-se a decisão de ID 61306.
19/05/2025 20:42

Juntada de petição
15/05/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:57

Conclusão
15/05/2025 16:56

Juntada de documento
14/05/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:43

Expedição de documento
14/05/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:20

Conclusão
14/05/2025 13:19

Juntada de documento
14/05/2025 13:19

Juntada de petição
09/05/2025 16:19

Juntada de petição
06/05/2025 12:13

Juntada de documento
06/05/2025 12:13

Juntada de documento
05/05/2025 16:17

Juntada de petição
05/05/2025 16:02

Juntada de petição
30/04/2025 16:29

Juntada de petição
30/04/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 11:57

Declarada incompetência
29/04/2025 11:57

Conclusão
27/04/2025 00:24

Juntada de petição
25/04/2025 11:37

Juntada de petição
24/04/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 12:08

Conclusão
15/04/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:07

Juntada de documento
14/04/2025 18:35

Juntada de petição
13/04/2025 12:08

Juntada de petição
11/04/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:08

Juntada de petição
04/04/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:20

Conclusão
03/04/2025 20:15

Juntada de petição
03/04/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:35

Juntada de documento
06/03/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:05

Conclusão
24/02/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:04

Juntada de documento
24/02/2025 12:45

Juntada de petição
19/02/2025 10:09

Juntada de petição
18/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:40

Juntada de petição
28/01/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:33

Conclusão
21/01/2025 15:13

Juntada de documento
15/01/2025 12:52

Juntada de documento
13/01/2025 17:35

Juntada de petição
10/01/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:39

Juntada de documento
08/01/2025 04:13

Juntada de petição
26/11/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:40

Conclusão
26/11/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:39

Juntada de documento
31/10/2024 14:41

Juntada de petição
30/10/2024 13:01

Juntada de documento
30/10/2024 13:00

Juntada de documento
24/10/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:13

Juntada de petição
23/10/2024 09:38

Juntada de petição
17/10/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:13

Juntada de petição
14/10/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 22:29

Juntada de petição
09/10/2024 22:29

Juntada de petição
09/10/2024 22:29

Juntada de petição
09/10/2024 22:29

Juntada de petição
06/09/2024 12:13

Conclusão
06/09/2024 12:13

Denúncia
05/09/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:04

Juntada de documento
04/09/2024 16:28

Expedição de documento
04/09/2024 11:54

Conclusão
04/09/2024 11:54

Impedimento
29/08/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:52

Conclusão
27/08/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:28

Juntada de petição
21/08/2024 13:51

Expedição de documento
21/08/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 12:19

Juntada de petição
16/08/2024 10:25

Juntada de petição
14/08/2024 13:48

Juntada de petição
13/08/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:58

Juntada de documento
13/08/2024 12:57

Juntada de petição
07/08/2024 13:33

Conclusão
07/08/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:52

Juntada de petição
02/08/2024 10:51

Juntada de petição
29/07/2024 13:36

Juntada de petição
11/07/2024 21:19

Juntada de petição
11/07/2024 21:17

Juntada de petição
08/07/2024 15:21

Juntada de petição
05/07/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 15:27

Conclusão
05/07/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:23

Juntada de documento
28/06/2024 18:57

Juntada de documento
28/06/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:22

Juntada de documento
27/06/2024 14:34

Juntada de petição
25/06/2024 13:04

Conclusão
25/06/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:19

Juntada de documento
20/06/2024 12:05

Juntada de petição
17/06/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 15:29

Conclusão
13/06/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 15:23

Juntada de petição
13/06/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:15

Conclusão
12/06/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:13

Juntada de petição
11/06/2024 10:10

Juntada de petição
07/06/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:32

Outras Decisões
02/05/2024 13:32

Conclusão
26/04/2024 13:24

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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