05/08/2025 11:15

Juntada de Petição de ciência
18/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 13:35

Baixa Definitiva
16/07/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 17:47

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 17:47

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:44

Desentranhado o documento
10/06/2025 14:44

Cancelada a movimentação processual
10/06/2025 14:44

Desentranhado o documento
10/06/2025 14:44

Cancelada a movimentação processual
08/06/2025 23:44

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
08/06/2025 00:29

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de JAMES DOS SANTOS LIMA em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0806895-72.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAMES DOS SANTOS LIMA EXECUTADO: MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

A sentença constou nos seguintes termos: “Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos, com fulcro no artigo 487, I do CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito, para: 1)declarar a inexistência do débito objeto da lide, no valor de R$ 401,69, com vencimento em 03/12/2019, e condenar o réu a se abster de cobrá-lo, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de multa de R$500,00 por cada cobrança indevida; 2)determinar a expedição de ofício aos cadastros restritivos ao crédito a fim de excluir o nome da parte autora no que tange ao débito objeto da lide, na forma da Súmula 144 do TJRJ; 3) condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$8.000,00 a título de compensação por danos morais, corrigido monetariamente desde a publicação da sentença e acrescido de juros legais a contar do evento danoso.”.

A E.

Turma negou provimento ao recurso interposto pelo réu e o condenou em honorários advocatícios de 20% do valor da condenação.

O réu comprovou o pagamento do valor de R$11.155,62.

O autor executa, na petição de index 163502639, o valor remanescente de R$ 4.210,78.

O embargante sustenta que a data considerada para o cômputo do juros não deve ser a data do vencimento do débito e sim a data de inclusão da proposta de acordo do débito na plataforma Serasa Limpa Nome, que alega ter ocorrido em 29/09/2023.

Afasto a alegação do réu que o evento danoso se deu em 29/09/23, vez que o print juntado da tela de seu computador que não serve para comprovar a data da inclusão na plataforma Serasa Limpa Nome.

Assim, tenho como correta a planilha apresentada pelo autor.

Logo, devido o valor executado.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora, observados os poderes outorgados na procuração.

Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais.

Diante do depósito realizado, procedo ao desbloqueio do valor penhorado.

Junte-se aos autos o comprovante do desbloqueio.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
21/05/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:00

Julgado improcedente o pedido
12/05/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 10:23

Juntada de Petição de informação de pagamento
07/05/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/05/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:45

Processo Reativado
31/01/2025 16:45

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:45

Processo Desarquivado
30/01/2025 15:00

Baixa Definitiva
30/01/2025 14:59

Baixa Definitiva
30/01/2025 14:59

Baixa Definitiva
30/01/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 14:59

Baixa Definitiva
30/01/2025 14:59

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:59

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 14:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/01/2025 14:59

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2025 14:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/01/2025 14:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:19

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:51

Recebidos os autos
07/11/2024 11:51

Juntada de Petição de certidão de distribuição
29/07/2024 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/07/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 00:39

Juntada de Petição de contra-razões
27/06/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:09

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/06/2024 13:25

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 13:24

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:24

Expedição de Certidão.
05/06/2024 23:35

Juntada de Petição de recurso inominado
27/05/2024 14:44

Juntada de Petição de ciência
26/05/2024 00:12

Decorrido prazo de JAMES DOS SANTOS LIMA em 24/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:10

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2024 12:10

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 12:23

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/05/2024 16:10

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 16:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2024 16:09

Juntada de Projeto de sentença
08/05/2024 16:09

Recebidos os autos
07/05/2024 16:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/04/2024 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAILA FLORES FONTES
05/04/2024 18:26

Audiência Conciliação realizada para 05/04/2024 11:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
05/04/2024 18:26

Juntada de Ata da Audiência
05/04/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 17:39

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 15:52

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:36

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 14:42

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/03/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2024 11:25

Conclusos ao Juiz
02/03/2024 11:25

Audiência Conciliação designada para 05/04/2024 11:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
02/03/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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